Interesse público x interesse privado na sociedade de economia mista

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDalcastel, Marcia Bataglin-
Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorChaves, Vinícius Figueiredo-
Autor(es): dc.creatorMarinho, Gisanne de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:32:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:32:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2476-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772688-
Descrição: dc.descriptionA intervenção do Estado na economia somada à estrutura híbrida da sociedade de economia mista enseja a ocorrência de conflitos devido à presença de interesses, via de regra, divergentes e/ou conflitantes. Frente a estes embates, por vezes, o Estado utiliza-se de sua posição de controlador para impor seu interesse em detrimento do interesse dos acionistas minoritários e da própria companhia. O presente trabalho objetiva discutir as dificuldades na coexistência entre estes interesses, bem como abordar a utilização do chamado “princípio supremacia do interesse público sobre o privado”. O princípio da proporcionalidade também é apresentado para fins de sopesamento dos interesses que estão em jogo no caso concreto.-
Descrição: dc.descriptionThe public intervention on the economy summed up with a hybrid mixed corporation structure creates conflicts due the presence of interests, usually, diverging or conflicting. Sometimes, facing that shock the State enforces the controlling position to assure their will over the minor shareholders of a company. This work goal is to discuss the challenges on coexisting, as well as is to analyze the utilization of the “Principle of supremacy of the public over private interest”. The proportionality principle is also covered for consideration and leveling of the diverging interests presented on a concrete case.-
Descrição: dc.description50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConflito de interesses-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse público-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse privado-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade de economia mista-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse público-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse individual-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade de economia mista-
Palavras-chave: dc.subjectConflicting interests-
Palavras-chave: dc.subjectPublic interest-
Palavras-chave: dc.subjectPrivate interest-
Palavras-chave: dc.subjectMixed capital company-
Título: dc.titleInteresse público x interesse privado na sociedade de economia mista-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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