Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal.

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorPinto, Nalayne Mendonça-
Autor(es): dc.creatorSilva, Rodrigo Lima e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:32:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:32:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12079-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772668-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações sobre propostas que estão presentes no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal. Este trabalho é resultado de um projeto de pesquisa que se desenvolve na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) nos cursos de Direito e Ciências Sociais com financiamento do CNPq com propósito de analisar os principais aspectos da reforma no que tange ao inquérito policial e às medidas cautelares. Neste texto, serão abordadas questões relativas ao princípio da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial bem como a introdução da figura do juiz de garantias na persecução penal.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to present some considerations on proposals that are present in the bill by the Senate n. 156/2009 which deals with the reform of the Criminal Procedure Code. This work is the result of a research project that develops in UFRRJ courses in Law and Social Sciences with funding from CNPq for the purpose of analyzing the main aspects of the reform regarding the police investigation and precautionary measures. This text will address issues relating to the principle of full defense and adversary system in the police investigation and the introduction of the figure of the judge of guarantees in criminal prosecution.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 20, p. 36, 2013.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de Processo Penal-
Palavras-chave: dc.subjectInquérito policial-
Palavras-chave: dc.subjectProjeto de lei-
Palavras-chave: dc.subjectAmpla defesa-
Palavras-chave: dc.subjectPersecução criminal-
Palavras-chave: dc.subjectJuiz de garantias-
Palavras-chave: dc.subjectProjeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009-
Palavras-chave: dc.subjectCode of Criminal Procedure-
Palavras-chave: dc.subjectPolice investigation-
Palavras-chave: dc.subjectBill-
Palavras-chave: dc.subjectFull defense-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal prosecution-
Palavras-chave: dc.subjectJudge of guarantees-
Título: dc.titleAlgumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal.-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.