Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Pinto, Nalayne Mendonça | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Rodrigo Lima e | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:32:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:32:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12079 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772668 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações sobre propostas que estão presentes no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal. Este trabalho é resultado de um projeto de pesquisa que se desenvolve na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) nos cursos de Direito e Ciências Sociais com financiamento do CNPq com propósito de analisar os principais aspectos da reforma no que tange ao inquérito policial e às medidas cautelares. Neste texto, serão abordadas questões relativas ao princípio da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial bem como a introdução da figura do juiz de garantias na persecução penal. | - |
Descrição: dc.description | Sim | - |
Descrição: dc.description | This paper aims to present some considerations on proposals that are present in the bill by the Senate n. 156/2009 which deals with the reform of the Criminal Procedure Code. This work is the result of a research project that develops in UFRRJ courses in Law and Social Sciences with funding from CNPq for the purpose of analyzing the main aspects of the reform regarding the police investigation and precautionary measures. This text will address issues relating to the principle of full defense and adversary system in the police investigation and the introduction of the figure of the judge of guarantees in criminal prosecution. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Relação: dc.relation | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 20, p. 36, 2013. | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de Processo Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inquérito policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Projeto de lei | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ampla defesa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Persecução criminal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juiz de garantias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Code of Criminal Procedure | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police investigation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bill | - |
Palavras-chave: dc.subject | Full defense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal prosecution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judge of guarantees | - |
Título: dc.title | Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Artigo de periódicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: