Online dispute resolutions: panorama das plataformas de solução consensual de conflitos no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir José-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorEckhardt, Sthefanie Giron-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:32:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:32:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22913-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772530-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende trazer um panorama sobre a online dispute resolution no Brasil. Os métodos adequados de solução de conflitos vêm ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, vislumbrando-se diversas possibilidades de atender às necessidades de uma sociedade que se encontra em constante evolução, requerendo a existência de um cenário jurídico eficaz e dinâmico, capaz de garantir a tutela dos direitos fundamentais, preceituados na Constituição Federal de 1988, de forma consensual. Dessa forma, mais do que assegurar a efetividade de todos os direitos individuais, torna-se imprescindível proporcionar a cada cidadão a promoção de justiça, na sua vertente contemporânea, que vai além do simples acesso ao Poder Judiciário e adequando-se as novas formas de solução adequadas de conflitos, unindo Direito e tecnologia, como as plataformas online de solução consensual de conflitos – Online Dispute Resolution (ODR). A chamada ODR consiste na utilização da tecnologia da informação e da comunicação no processo de solução de conflitos, representando uma forma de virtualização plena, em que um procedimento ocorre no ambiente virtual, sem necessidade de passar por etapas presenciais ou no espaço forense. Será demonstrado, como o ODR está sendo um passo fundamental para afastar o Brasil da “cultura da sentença” e aproximá-lo cada vez mais da “cultura da pacificação”, a partir do estudo de casos de plataformas que estão em funcionamento no Brasil-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to bring an overview of the online dispute resolution in Brazil. The adequate methods of conflict resolution have been gaining space in the Brazilian legal system, foreseeing several possibilities to meet the needs of a society that is constantly evolving, requiring the existence of an effective and dynamic legal scenario, capable of mensuring the protection of fundamental rights, provided in the 1988 Federal Constitution, in a consensual manner. Thus, more than ensuring the effectiveness of all individual rights, it is essential to provide each citizen with the promotion of justice, in its contemporary aspect, which goes beyond the simple access to the Judiciary and adaptingthe new forms of adequate conflict resolution, uniting Law and technology, such as online platforms for consensual resolution of conflicts - Online Dispute Resolution (ODR). The so-called ODR consists of the use of information and communication technology in the conflict resolution process, representing a form of full virtualization, in which a procedure occurs in the virtual environment, without the need to go through stages in person or in the forensic space. It will be demonstrated, as the ODR is being a fundamental step to move Brazil away from the "culture of the sentence" and bring it closer to the "culture of pacification", from the study of cases of platforms that are in operation in Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMétodos adequados de solução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectConflito-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito processual civil)-
Palavras-chave: dc.subjectMediação (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectConciliação (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectInovação tecnológica-
Palavras-chave: dc.subjectEstudo de caso-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectCoronavírus-
Palavras-chave: dc.subjectAdequate methods of conflict resolution-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectOnline dispute resolution-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Palavras-chave: dc.subjectTechnology-
Título: dc.titleOnline dispute resolutions: panorama das plataformas de solução consensual de conflitos no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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