Feminicídio no Brasil: análise consequencialista da flexibilização do estatuto do desarmamento

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Taiguara Libano Soares e-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorPedrinha, Roberta Duboc-
Autor(es): dc.contributorSilva, Flaiza Sampaio-
Autor(es): dc.creatorKurtemback, Isabela Maria dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:32:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:32:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24044-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772521-
Descrição: dc.descriptionOs números crescentes de feminicídio no país indicam que o Estado tem falhado na proteção de seus indivíduos, essencialmente no que tange à tutela da vida das mulheres. Considerando a inclusão do feminicídio no mundo jurídico, verifica-se que o Direito Penal é utilizado por vezes como um possível solucionador de conflitos sociais. Contudo, os dados não sinalizam da mesma forma. Por outro lado, medidas outras como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento podem acabar por vulnerabilizar ainda mais mulheres em situação de violência, impactando os casos de letalidade feminina no Brasil. A possibilidade da alteração ser prejudicial às mulheres, somando-se ao fato da inclusão do feminicídio como qualificadora do homicídio no Brasil não ter apresentado resultados significativos, pode indicar que há uma incoerência interna no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a aparência contraditória entre as normas. Verificando elementos que possam confirmar ou não essas teses, a presente pesquisa se propõe a analisar possíveis consequências das alterações promovidas e pretendidas no que tange à política de armas no país. Para tal, utiliza bibliografias da Criminologia Feminista, Criminologia Crítica e Direito e Sexualidade, bem como pesquisa documental para ilustração com casos divulgados em matérias jornalísticas. Ainda, há análise dogmática da legislação vigente e passada. Também são utilizados dados estatísticos sobre violência com recortes de classe raça e armamento no país-
Descrição: dc.descriptionThe rising feminicide numbers in the country indicate that the State has been failing in the individual protection, above all in relation to women’s life. Considering the inclusion of feminicide in the judicial sphere, you notice that Criminal Law is used, in occasions, as a possible social conflict solver. However, data does not indicate that. On the other hand, measures like the flexibilization of the Desarming Regulations may end up by jeopardising even more women in a violence situation, and causing impact on the numbers of lethal feminine cases that are gender related in Brasil. The possibility of the change only being prejudicial to women, adding to the fact of the inclusion of feminicide as homicide qualifying have not shown any positive results, might indicate that there is an intern inconsistency in the Brazilian legal order, due to the conflicting appearance between the laws. Verifying the elements that could or not confirm these theses, the actual research intends to analyse possible consequences of the changes that were made, and the ones which are intended to happen when speaking of the gun policies in the country. For this purpose, it uses Feminist Criminology, Critics Criminology, and Law and Sexuality bibliography, as well as documental research for the illustration of public cases and journalistic subjects. Besides, there is also the dogmatic analysis of the current and past legislation. Statistic data about the fire weapons circulation and gender violence, with the related clippings of class and race-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectArmas de fogo-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectArmamento-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicide-
Palavras-chave: dc.subjectFire weapons-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policies-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Título: dc.titleFeminicídio no Brasil: análise consequencialista da flexibilização do estatuto do desarmamento-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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