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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cabral, Isabel | - |
Autor(es): dc.contributor | Simão, Alessandra dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Vaz, Douglas de Toledo | - |
Autor(es): dc.contributor | Meirelles, Camyla D Elyz do Amaral | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Rafael da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:32:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:32:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/1881 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772470 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação entre o orçamento público e a autonomia financeira de uma agência reguladora federal, partindo de uma análise comparativa das consignações orçamentárias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos montantes liberados à autarquia pela Administração Direta, durante o período de 2001 a 2011. A pesquisa realizada foi classificada como bibliográfica e documental, sendo os principais documentos analisados os relatórios de gestão e os relatórios anuais da Anatel, referentes ao período de 2001 a 2011. Os resultados alcançados permitem concluir que somente em um dos exercícios do período analisado o montante autorizado na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais coincidiu com o montante liberado pelo governo federal para empenho, o que sugere que a autonomia da agência reguladora não vem sendo respeitada pela administração direta durante a execução do orçamento. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agências reguladoras | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Independência das agências reguladoras | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regime especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agência reguladora | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) | - |
Título: dc.title | A relação entre o orçamento público e a autonomia financeira de uma agência reguladora federal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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