A relação entre o orçamento público e a autonomia financeira de uma agência reguladora federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCabral, Isabel-
Autor(es): dc.contributorSimão, Alessandra dos Santos-
Autor(es): dc.contributorVaz, Douglas de Toledo-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Camyla D Elyz do Amaral-
Autor(es): dc.creatorPereira, Rafael da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:32:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:32:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/1881-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772470-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo estudar a relação entre o orçamento público e a autonomia financeira de uma agência reguladora federal, partindo de uma análise comparativa das consignações orçamentárias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos montantes liberados à autarquia pela Administração Direta, durante o período de 2001 a 2011. A pesquisa realizada foi classificada como bibliográfica e documental, sendo os principais documentos analisados os relatórios de gestão e os relatórios anuais da Anatel, referentes ao período de 2001 a 2011. Os resultados alcançados permitem concluir que somente em um dos exercícios do período analisado o montante autorizado na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais coincidiu com o montante liberado pelo governo federal para empenho, o que sugere que a autonomia da agência reguladora não vem sendo respeitada pela administração direta durante a execução do orçamento.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgências reguladoras-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectIndependência das agências reguladoras-
Palavras-chave: dc.subjectRegime especial-
Palavras-chave: dc.subjectAgência reguladora-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil)-
Título: dc.titleA relação entre o orçamento público e a autonomia financeira de uma agência reguladora federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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