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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Pinto, Ricardo Proença | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaves, Marcelo Pinto | - |
Autor(es): dc.creator | Calixto, Thamires Barros | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:32:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:32:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12932 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772423 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho busca refletir sobre os principais obstáculos identificados pela doutrina para que, apesar das sentenças de procedência dos pedidos autorais em ações coletivas, ainda exista uma cultura jurídica que permita que os órgãos e entidades públicas deixem de cumprir as determinações judiciais de atendimento aos interesses públicos. | - |
Descrição: dc.description | The present work reflects on the main obstacles identified by the doctrine so that, despite the sentences in favor of the collective actions, there is still a legal culture that allows the non-compliance of the judicial determinations to implement services that promove the public interests. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ações Coletivas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela Coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fazenda Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremacia do Interesse Público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fazenda pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Título: dc.title | Tutela coletiva e acesso à justiça: a efetividade das decisões e a obrigação de fazer | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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