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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | - |
Autor(es): dc.contributor | Baraldo, Leonardo Rodrigues | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Edson Amaral de | - |
Autor(es): dc.creator | Branco, Mateus Fernandes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:31:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:31:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23064 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772196 | - |
Descrição: dc.description | A importância da discussão abordada pelo trabalho se revela a partir do contexto da política criminal no Brasil, na qual o tráfico de drogas é tido como o grande problema da segurança pública do país. Nesse diapasão, busca-se debater se a “solução” eleita para tal problemática é a mais adequada e eficaz dentro das perspectivas de um Estado Democrático de Direito. Analisando o histórico do proibicionismo no Brasil, percebe-se que os fundamentos sob os quais tal política foi fundada, são totalmente dissociados da realidade fática e jurídica brasileira. É sabido que o debate sobre as drogas sempre esteve eivado de fundamentos tocantes à segurança nacional e saúde pública, como se a guerra às drogas fosse pautada dentro de uma neutralidade buscando apenas o bem comum, porém ao analisar os fundamentos proibicionistas percebe-se os mais variados interesses capitais e políticos na proibição das drogas e na consequente formação de um mercado ilícito de entorpecentes. Haja vista as drogas serem mercadoria, qualquer combate a seu redor se pautará em objetivos pessoais produzirá vítimas e ganhadores dessa política, já que drogas não têm objetivos, não falam, não matam e não morrem. Desta feita, o presente trabalho busca analisar os reais fundamentos da proibição e os interesses que construíram a política de drogas internacional. | - |
Descrição: dc.description | An importance of the discussion addressed by the paper reveals a criminal policy context in Brazil, which drug trafficking is regarded as a major public security problem in the country. On that day, it seeks to debate an elected “solution” to this problem is the most appropriate and effective within the perspectives of the Democratic Rule of Law. Analyzing the history of prohibition in Brazil, it should be noted that the foundations on which the policy was established are totally dissociated from the practical and legal Brazilian reality. It is well known that the debate on how drugs have always been triggered by funds for national security and public health, how a war and drugs have been interrupted within a neutrality, seeking only the common good, but in analyzing the forbidden foundations, one realizes various capital interests and drug prohibition policy and the consequent formation of an illicit drug market. Consider drugs as commodities, any combat around your body, if you have personal goals produced and gains from this policy, since drugs have no goals, they don't talk, they don't kill, they don't die. Highlights, this paper seeks to analyze the real foundations of the ban and the interests that built an international drug policy | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proibicionismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legalização das drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal mínimo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prohibitionism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drug legalization | - |
Palavras-chave: dc.subject | Minimum criminal law | - |
Título: dc.title | Legalização e regulamentação do comércio e uso de drogas: uma alternativa à guerra as drogas e a busca pelo direito penal mínimo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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