A construção de um modelo deliberativo-discursivo para as decisões judiciais em matéria de saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva junior, Aluisio Gomes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9187474194134055-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9382635353783283-
Autor(es): dc.contributorAsensi, Felipe Dutra-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4332185218919925-
Autor(es): dc.creatorReis, Vitor Penno-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:31:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:31:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/27652-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772173-
Descrição: dc.descriptionO acesso à saúde no Brasil ainda é alvo de inúmeros desafios. O projeto constitucional de assegurar a integralidade da saúde baseada em conceitos de regionalização, hierarquização e descentralização ainda carece de soluções capazes de diminuir as desigualdades e a falta de efetividade da gestão pública nesta seara. Nesse contexto, a partir dos conceitos filosóficos liberal e republicano de política e liberdade, da análise de julgados monocráticos e colegiados proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se avaliam as contradições inerentes à judicialização da saúde, no confronto entre os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana e as regras republicanas de repartição de competências que regem o sistema único de saúde, discutindo os méritos e deficiências de cada posicionamento. Em última análise, tendo como base teórica os ensinamentos filosóficos de Jürgen Habermas acerca de direito e democracia, se busca aferir a possibilidade de construção de um modelo deliberativo-discursivo para as decisões judiciais em matéria de saúde, que congregue a preocupação liberal voltada para os indivíduos e seus direitos fundamentais com as estratégias de integração entre os entes federativos, cunhadas para dar maior efetividade ao sistema, apontando possíveis soluções de aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, algumas já presentes em paradigmas dos Tribunais Superiores e do CNJ, que fomentem o acesso e a satisfação do usuário sem ignorar as iniciativas públicas baseadas nos princípios da isonomia e da eficiência e sem onerar em demasia, e sem mecanismos de compensação, as administrações, em especial dos municípios.-
Descrição: dc.descriptionAccess to health in Brazil still faces numerous challenges. The constitutional project to ensure health integrality based on concepts of regionalization, hierarchy and decentralization still lacks solutions capable of reducing inequalities and the lack of effectiveness of public management in this area. In this context, from the liberal and republican philosophical concepts of politics and freedom and the analysis of monocratic and collegiate judgments rendered by the Rio de Janeiro Court of Justice, the contradictions inherent in the judicialization of health are evaluated, in the confrontation between the principles of solidarity and dignity of the human person and the Republican rules governing the brazilian health system, discussing the merits and deficiencies of each position. Ultimately, on the theoretical basis of Jürgen Habermas philosophical teachings on law and democracy, the purpose is to construct a deliberative-discursive model for judicial decisions on health, conjoining the liberal concern for the individuals and their fundamental rights with the strategies of integration between government entities, which were created to give greater effectiveness to the system, pointing out possible solutions for the improvement of jurisdictional activity, some already present in paradigms of the High Courts and the National Council of Justice, that foment access and user satisfaction without ignoring public initiatives based on the principles of equality and efficiency and without burdening too much, and without compensation mechanisms, the administrations, especially municipalities.-
Descrição: dc.description137 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade solidária-
Palavras-chave: dc.subjectSistema único de saúde-
Palavras-chave: dc.subjectFundamentação judicial-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia deliberativa-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectRio das Ostras (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectHealth judicialization-
Palavras-chave: dc.subjectSolidarity responsibility-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian health system-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial grounds-
Palavras-chave: dc.subjectDeliberative democracy-
Título: dc.titleA construção de um modelo deliberativo-discursivo para as decisões judiciais em matéria de saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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