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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Câmara, Andreza Aparecia Franco | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Fernanda Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Eduardo Castelo Branco e | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Bruna Crisostomo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:31:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:31:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8397 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772142 | - |
Descrição: dc.description | A realidade urbano-social brasileira apresenta muitos problemas envolvendo o acesso à moradia e ocupação ilegal (MARICATO, 2015). Muitos desses decorrem em parte do desinteresse do poder público em promover garantias e políticas sociais. Todavia, ocorre um acirramento dessas causas devido aos processos de globalização e urbanização que, em conjunto com medidas neoliberais, utilizam de mecanismos públicos e privados para reger os padrões de uso e ocupação do solo excludentes. No decorrer dos anos, surgiram instrumentos de regularização fundiária dessas áreas urbanas. Vinculados às políticas públicas, conseguiram obter algum efeito positivo, mas quando dissociados a essas, poucos avanços sociais foram obtidos. A Lei nº. 13.465/2017 é um exemplo de medidas implementadas debaixo para cima, sem a participação social sobre a regularização fundiária. Este aparato normativo instituiu o direito real de laje e apresentou novidades em relação à usucapião administrativo. Nesse sentido, a presente investigação parte da hipótese de que tais instrumentos podem auxiliar num processo de democratização do país, mas ainda apresentam uma série de desafios para o alcance de seus objetivos sociais. Para esse trabalho foi realizada revisão de literatura e análise legislativa. | - |
Descrição: dc.description | The urban-socially advanced reality, the search for occupation and illegal occupation (MARICATO, 2015). Emphasize the lack of intervention of the public power to promote social policies and guarantees. However, there is a deepening of the causes due to the processes of globalization and urbanization that, together, take neoliberal measures, use the means of payment and the benefits to the patterns of use and occupation of the soil excluding. Over the years, land regularization instruments have emerged in urban areas. Bound to the public policies, being able to become a little more positive, but when dissociated to these, small social advances were conquered. Law no. 13,465 / 2017 is an example of measures implemented above, without social participation on land regularization. This normative apparatus instituted the real right of lae and the last one in relation to the administrative usucapião. In this sense, the present investigation is based on the evolution of the democratization process of the country, but still presents a series of challenges for the achievement of its social objectives. This study is the review of legislative literature and analysis. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regularização fundiária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Globalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Neoliberalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de laje | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião extrajudicia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Neoliberalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Zona urbana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Globalização | - |
Título: dc.title | A (in) alcançabilidade social das medidas normativas de regularização fundiária urbana | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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