Impacto da lei de acesso: o serviço de informação ao cidadão da Universidade Federal Fluminense

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFonseca, Vitor Manoel Marques da-
Autor(es): dc.contributorLima, Marcia Heloisa Tavares de Figueredo-
Autor(es): dc.contributorCoelho, Raquel Luise Pret-
Autor(es): dc.creatorGadelha, Adriane da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:31:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:31:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-30-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/9347-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772109-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho analisa a implementação da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação, a partir do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Além da apresentação da legislação pertinente, analisou-se relatório geral sobre os SICs na administração pública federal, recolheu-se dados de outras instituições federais de ensino localizadas na cidade do Rio de Janeiro, recorreu-se aos dados referentes ao SIC da UFF e a uma entrevista com a sua responsável. A pesquisa demonstrou que o direito à informação é um direito social e a Lei de Acesso a mais importante conquista na legislação brasileira sobre o tema até o momento, embora a demanda de solicitações de acesso ainda seja baixa, haja despreparo do cidadão no uso do SIC e algumas preocupações dos arquivistas não sejam contempladas pelo sistema e sua implementação.-
Descrição: dc.descriptionThis paper analyzes the implementation of the law 12.527/2011, also called Law on Access to Information, from the point of view of the operation of the Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) [Citizens Information Service ( CIS )] of the Universidade Federal Fluminense (UFF). After presenting the relevant legislation, we analyzed the first general report on the SICs in the Brazilian federal public administration, data collected from other federal educational institutions located in the city of Rio de Janeiro and the data of the SIC of UFF, faced with the information got in an interview with the person responsible for this service . The research demonstrated that the right to information is a social right and the Law on Access to Information is, now, the most important achievement in the Brazilian on this matter, although demand access requests is still low, there are unprepared citizens in the use of SIC and some concerns of archivists are not covered by the system and its implementation.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Acesso à Informação-
Palavras-chave: dc.subjectUniversidade Federal Fluminense - Serviço de Informação ao Cidadão-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectInstituição de Ensino Superior-
Palavras-chave: dc.subjectServiço de informação-
Palavras-chave: dc.subjectAccess-
Palavras-chave: dc.subjectLaw on Access to Information-
Palavras-chave: dc.subjectUniversidade Federal Fluminense – Serviço de Informação ao Cidadão-
Título: dc.titleImpacto da lei de acesso: o serviço de informação ao cidadão da Universidade Federal Fluminense-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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