Ilegalidade das prisões pré-processuais nas manifestações populares de junho de 2013: uma perspectiva sócio-jurídica

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanir da Silveira e-
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.creatorArruda, Carlos Frederico Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:31:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:31:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-27-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-27-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3142-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772106-
Descrição: dc.descriptionA seguinte pesquisa objetiva estudar e analisar as ilegalidades das prisões préprocessuais nas manifestações populares de 2013, conhecidas também como Jornadas de Junho. Entendem-se como prisões pré-processuais as prisões realizadas antes do início do processo penal; nos casos em questão, antes da denúncia ofertada pelo Ministério Público. De forma jurídica e com ênfase no Processo Penal, a pesquisa visa abordar todos os possíveis tipos de ilegalidade nas prisões pré-processuais dos manifestantes. Além disso, através de uma visão crítica e com foco na problemática do conflito, aborda os movimentos sociais e causas das manifestações que eclodiram nas ruas das grandes cidades em meados de 2013, buscando demonstrar como o Estado utilizou os meios de repressão de forma ilegítima, irregular e, por vezes, criminosa.-
Descrição: dc.descriptionThe following research objects to the study and the analysis of the illegal pre-trial detentions on the 2013 popular riots, also known as "Jornadas de Junho" (translation: June Journeys). These pre-trial detentions are understood as arrests made before the criminal procedure; which are done in such cases before there is a public ministry complaint. This research intents to approach all possible sorts of illegal pre-trial detentions made, through legal form and with emphasis on the criminal procedure. Besides that, through critical review it focuses on problematising the conflict, approaching the social movements and the rioters causes that hatched on the streets of Brazil's major cities in 2013, looking to demonstrate how the Country's system has made irregular use on illegitimate means of restraint that were often criminal.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEstado-
Palavras-chave: dc.subjectManifestações-
Palavras-chave: dc.subjectIlegalidades-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectPré-processual-
Palavras-chave: dc.subjectPenal-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação-
Palavras-chave: dc.subjectMovimento de protesto-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação criminal-
Palavras-chave: dc.subjectEstado Democrático de Direito-
Palavras-chave: dc.subjectAtividade policial-
Palavras-chave: dc.subjectCountry´s system-
Palavras-chave: dc.subjectRiots-
Palavras-chave: dc.subjectIllegal-
Palavras-chave: dc.subjectDetention-
Palavras-chave: dc.subjectPre-trial-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigation-
Título: dc.titleIlegalidade das prisões pré-processuais nas manifestações populares de junho de 2013: uma perspectiva sócio-jurídica-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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