Os direitos reprodutivos no Brasil: direito fundamental ao planejamento familiar ou projeto de nação?

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Autor(es): dc.contributorSilva, Marcus Fabiano Gonçalves da-
Autor(es): dc.contributorCPF:74367996622-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7436799669491341-
Autor(es): dc.contributorAbreu, Célia Barbosa-
Autor(es): dc.contributorCPF:80156230722-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8015623070536170-
Autor(es): dc.contributorBarletta, Fabiana Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorCPF:81784514222-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8178451428131788-
Autor(es): dc.creatorCavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:31:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:31:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20266-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772058-
Descrição: dc.descriptionThe present paper aims to analyse the form which the reproductive rights were constituted in Brazil, and to answer three questions: if the territorial extension of the country were always considered as a factor to not implement contolists policies, how the Catholic Church has influenced this decisions, and, at last, how this policy making influence in the correct garancy of the reproductive and sexual rights, especially for women. For this, it was analysed, in first place, the discourses about sexuality, family and women, scientific and religious, to comprehend how this concepts were transfered to the population theories and the debates of the two most important Population Conferences in the UN system, that are object of study that follows. In the end,was analysed the way how Brazil has built this rights, through the analysis of the speechs in the Conferences and its repercussion in the brazilian law system, specially in the Constitution debates in 1987 and 1988, and the law nº 9263/96, that plots the outlines of the family planning in Brazil. The conclusion is that the religious influences were moderate in the debates, due to abortion issues, and that Brazil was part of a thinking context in Latin America, in which there were no problems in the population growth, due to the economical growth, but, em face of social demands, has decided to implement family planning as a right to be garanted by the State. However, this implement still is under numerous problems, reason to a serie of obstacles that still need to be surpassed to the fruition of the reproductive rigths in Brasil.-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é analisar a forma pela qual os direitos reprodutivos construídos no Brasil, buscando responder a três indagações: se a extensão territorial sempre foi considerada como fator fundamental para a não implementação de controlistas, até que ponto a Igreja Católica seria responsável por tal fato, e, por fim, forma tal influía na correta garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, em especial mulher. Para isso, analisou-se, em primeiro lugar, os discursos sobre a sexualidade, mulher, tanto científicos quanto os do magistério da Igreja, de maneira a se buscar como esses conceitos foram transferidos para dentro das teorias de população e dos das duas mais importantes Conferências de População, temas que são objeto do posterior. Por fim, foi analisada a forma pela qual o Brasil construiu seus direitos, através análise de seus posicionamentos em Bucareste e Cairo, e as repercussões dentro ordenamento jurídico brasileiro, em especial nos debates da Constituinte e da Lei 9263/ traçam os contornos do planejamento familiar no Brasil. A conclusão obtida com o trabalho é a de que as influências religiosas exerceram papel moderado nas discussões, preocupadas com a questão do aborto, e que o Brasil fez parte de um contexto de pensamento latino-americano que, em princípio, não via problemas no alto crescimento demográfico virtude do crescimento econômico, mas que diante das crescentes demandas sociais, implementar o planejamento familiar como direito a ser garantido pelo Estado. No essa implementação ainda sofre inúmeros problemas, razão pela qual muitos obstáculos precisam ser ultrapassados para a plena fruição dos direitos reprodutivos no Brasil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito Constitucional-
Publicador: dc.publisherDireito Constitucional-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento familiar (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução humana-
Palavras-chave: dc.subjectControle de natalidade-
Palavras-chave: dc.subjectNação.-
Palavras-chave: dc.subjectfamily planning-
Palavras-chave: dc.subjectreproductive rights-
Palavras-chave: dc.subjectBrazil-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO-
Título: dc.titleOs direitos reprodutivos no Brasil: direito fundamental ao planejamento familiar ou projeto de nação?-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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