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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Taiguara Líbano Soares e | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0772405324793889 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pedrinha, Roberta Duboc | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6361954941964429 | - |
Autor(es): dc.contributor | Val, Eduardo Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0529549946800850 | - |
Autor(es): dc.contributor | Shecaira, Sérgio Salomão | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1529279259637832 | - |
Autor(es): dc.creator | Matos, Helena Rocha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:31:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:31:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25390 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772038 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho analisa as iniciativas desempenhadas pelo Programa Fazendo Justiça em prol do fortalecimento e da qualificação audiências de custódia no Brasil de janeiro de 2019 a julho de 2021. O recorte temporal da avaliação foi fixado em função das metas estabelecidas pelo Programa, que é liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria internacional inédita com o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD/ONU) e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O objetivo geral da pesquisa é analisar como ocorreu o desenho e a implementação das políticas públicas dedicadas à racionalização da porta de entrada do sistema criminal através do fortalecimento das audiências de custódia com fins a reduzir a superlotação carcerária. Para tanto, são utilizados marcos teóricos da criminologia crítica, do minimalismo penal, realismo marginal e da Criminologia Cautelar de Eugenio Raúl Zaffaroni e do Garantismo Constitucional de Luigi Ferrajoli. O segundo capítulo se dedica a contextualizar o leitor quanto às dimensões do sistema punitivo no neoliberalismo estabelecendo paralelos com o panorama estadunidense, sobretudo através da compreensão da guerra às drogas e das possibilidades em torno da reforma do sistema criminal. Por fim, o terceiro capítulo contempla o estudo empírico do Programa Fazendo Justiça, via análise documental das medidas de fortalecimento das audiências de custódia em solo nacional. Trata-se, nesse sentido, de um estudo empírico, exploratório, com bases epistemológicas delimitadas entre a criminologia, o direito penal, a política criminal, e a macroeconomia (multidisciplinar). As análises promovidas possuem, dessa forma, cunho quantitativo e qualitativo acerca dos dados cotejados. | - |
Descrição: dc.description | This paper analyses the initiatives carried out by the Doing Justice Programme in favour of strengthening and qualifying custody hearings in Brazil from January 2019 to July 2021. The temporal cut-off of the evaluation was set according to the goals set by the Programme, which is led by the National Council of Justice (CNJ) in an unprecedented international partnership with the United Nations Development Programme (UNDP/UN) and the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). The general objective of the research is to analyze how the design and implementation of public policies dedicated to the rationalization of the gateway to the criminal system through the strengthening of custody hearings in order to reduce prison overcrowding occurred. To this end, the theoretical frameworks of critical criminology, penal minimalism, marginal realism and the Cautious Criminology of Eugenio Raúl Zaffaroni and Constitutional Guaranteeing of Luigi Ferrajoli are used. The second chapter is dedicated to contextualising the reader as to the dimensions of the punitive system in neo-liberalism, establishing parallels with the US panorama, especially through the understanding of the war on drugs and the possibilities around the reform of the criminal system. Finally, the third chapter includes an empirical study of the Making Justice Programme, via a documentary analysis of the measures to strengthen custody hearings on national soil. It is, in this sense, an empirical and exploratory study, with epistemological bases delimited between criminology, criminal law, criminal policy and macroeconomics (multidisciplinary). The analyses promoted have, in this way, a quantitative and qualitative nature about the data collated. | - |
Descrição: dc.description | 207 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia cautelar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superlotação carcerária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Programa fazendo justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Redução de danos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | População carcerária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cautionary criminology | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public policies | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prison overcrowding | - |
Palavras-chave: dc.subject | Making justice program | - |
Palavras-chave: dc.subject | Harm reduction | - |
Título: dc.title | Contribuições da criminologia cautelar no combate à superlotação carcerária: impactos e desafios do programa fazendo justiça nas audiências de custódia | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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