A custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiências de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGeraldo, Pedro Heitor Barros-
Autor(es): dc.contributorPádua, João Pedro-
Autor(es): dc.contributorLima, Roberto Kant de-
Autor(es): dc.contributorFontainha, Fernando de Castro-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9678964792410127-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1462328864503035-
Autor(es): dc.creatorAbreu, João Vitor Freitas Duarte-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:30:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:30:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-01-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-01-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/21590-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771996-
Descrição: dc.descriptionO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Ministério da Justiça, lançou no início de 2015 o projeto “Audiência de Custódia”. O objetivo desta audiência é a rápida apresentação de toda pessoa presa ao juiz. Nela serão ouvidas as manifestações do representante do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos no momento da prisão. A partir da observação direta de 160 audiências de custódia e 125 audiências criminais de Instrução e Julgamento no Rio de Janeiro, busquei organizar este trabalho sob três aspectos: a) a interação entre custodiados e operadores do direito em duas dimensões da audiência em que são conferidos aos custodiados oportunidade para falar; b) como as arbitrariedades nas audiências de custódia decorrem da organização dos serviços de justiça; c) as racionalidades decisórias acionadas no cotidiano pelos operadores do direito na realização da audiência de custódia. Minha proposta é demonstrar que o objeto de análise da audiência de custódia torna-se as pessoas custodiadas e não a prisão em flagrante em si. A “sensibilidade” esperada pelo CNJ ao promover o contato pessoal em uma audiência dos operadores do direito com a pessoa presa pode reforçar, na mesma proporção, o preconceito dos operadores contra determinados segmentos da população. A pesquisa identificou que a audiência de custódia no Rio de Janeiro orienta suas finalidades institucionais para a otimização dos recursos públicos, para a celeridade processual e a tradição cartorial em detrimento dos direitos e garantias legais dos custodiados-
Descrição: dc.descriptionFrom the direct observation of the custody hearings in Rio de Janeiro, I tried to organize this work in three aspects; the interaction between arrested people and law enforcement operators in two dimensions of the hearing in which the arrested people are given the opportunity to talk; b) how arbitrariness in custody hearings arises from the organization of justice services; c) the decision-making rationalities triggered in the daily by the law enforcement operators of the right in the realization of the hearing of custody. My point is to demonstrate that the object of custody hearing analysis makes the people guarded and not the red flag in the jail itself. The "sensibility" expected by the CNJ in promoting the personal contact of legal operators with arrested persons can reinforce, in the same proportion, the prejudice of the operators of the law against certain segments of the population. The research identified that the custody hearing in Rio de Janeiro directs its institutional purposes to the optimization of public resources, speed of the procedure, and the tradition of the cabinet to the detriment of the rights and legal guarantees of arrested people-
Descrição: dc.description130 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de custódia-
Palavras-chave: dc.subjectPesquisa empírica-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Penal-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade individual-
Palavras-chave: dc.subjectAção criminal-
Palavras-chave: dc.subjectCustody hearing-
Palavras-chave: dc.subjectEmpirical research-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceedings-
Título: dc.titleA custódia das audiências: uma análise das práticas decisórias na Central de Audiências de Custódia (CEAC) do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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