O tratamento da psicopatia no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.contributorSilva, Rodrigo Fernandes da-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Edson Amaral de-
Autor(es): dc.contributorLima, Cláudia Henschel de-
Autor(es): dc.creatorSantos, Luana Cristina de Almeida dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:30:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:30:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24367-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771981-
Descrição: dc.descriptionO trabalho regeu-se sob a égide de uma perspectiva metodológica teórica e teve como objetivo analisar o lugar do psicopata dentro do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Partiu-se da percepção de que o assunto ainda é tratado de forma omissa pelo ordenamento jurídico, enfatizando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar das ciências humanas a fim de suprir esta incompletude. Trouxe-se, ainda, uma análise dos esforços de definição das características da psicopatia por outros campos de conhecimento, buscando entender seus aspectos históricos, sua conceituação, os métodos de diagnósticos desenvolvidos e, ainda, os tratamentos existentes. Em seguida, foi realizado um breve estudo sobre a culpabilidade e os elementos que compõem o delito a partir do desenvolvimento dogmático, tendo como norte a análise do tratamento jurídico conferido ao psicopata desde o ponto de vista de sua imputabilidade, assim como das respostas passíveis de serem aplicadas no caso da prática de condutas típicas e ilícitas por estas pessoas, nomeadamente, nos casos de homicídio. Por fim, foi aplicada uma técnica de análise de casos concretos em situações em que a psicopatia é reconhecida ou empregada como um elemento de fundamentação das decisões, identificando os critérios de responsabilidade penal destes indivíduos e apontando pontos controvertidos na legislação que ainda precisam ser uniformizados-
Descrição: dc.descriptionThe work was conducted under the aegis of a theoretical methodological perspective and aimed to analyze the place of the psychopath within the Brazilian Criminal Justice System. It started from the perception that the subject is still treated in a silent way by the legal system, emphasizing the need for an interdisciplinary approach to the human sciences in order to fill this incompleteness. An analysis of the efforts to define the characteristics of psychopathy by other fields of knowledge was also brought up, seeking to understand its historical aspects, its conceptualization, the diagnostic methods developed, and also the existing treatments. Then, a brief study was carried out on the culpability and the elements that make up the crime from the dogmatic development, having as a guide the analysis of the legal treatment given to the psychopath from the point of view of his imputability, as well as the responses liable to be applied in the case of the practice of typical and unlawful conduct by these people, namely, in cases of homicide. Finally, a technique of analysis of specific cases was applied in situations in which psychopathy is recognized or used as an element to substantiate decisions, identifying the criteria of criminal responsibility of these individuals and pointing out controversial points in the legislation that still need to be standardized-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPsicopatas-
Palavras-chave: dc.subjectPsicopatia-
Palavras-chave: dc.subjectImputabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectCulpabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça criminal-
Palavras-chave: dc.subjectPsychopaths-
Palavras-chave: dc.subjectPsychopathy-
Palavras-chave: dc.subjectImputability-
Palavras-chave: dc.subjectGuilt-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal law-
Título: dc.titleO tratamento da psicopatia no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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