O debate da qualidade regulatória em saúde suplementar a partir da implementação da metodologia de análise de impacto regulatório

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva Junior, Aluísio Gomes da-
Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santacruz-
Autor(es): dc.contributorCoelho, Karla Santa Cruz-
Autor(es): dc.contributorSilva Junior, Aluísio Gomes da-
Autor(es): dc.contributorCoelho, Karla Santa Cruz-
Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santacruz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0684058548220059-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9187474194134055-
Autor(es): dc.creatorSantos Junior, José Maria dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:30:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:30:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-22-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-22-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25305-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PPGJA.2018.m.-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771973-
Descrição: dc.descriptionA partir das explanações, este estudo buscou apresentar a potencialidade da metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) como meio de incrementar a qualidade da regulação em saúde suplementar. Para tanto, usou-se como referência o processo normativo da Resolução nº 433/2018, sobre Mecanismos Financeiros de Regulação. De fato, o uso da metodologia de Análise de Impacto Regulatória permite que as normas alcancem os objetivos pretendidos, ainda mais pelas reflexões existentes e pelas análises contidas no seu rito. No caso para a Agencia Nacional de Saúde Suplementar, a metodologia de AIR encontra-se internalizada, porém, com pouca maturidade, praxe incerta e ausente de métodos quantitativos. Ressalta o esforço da agência para manter o nível de publicidade dos diálogos, um dos pilares da transparência e controle social. No caso de mecanismos financeiros de regulação, cabe a consideração de que o uso da metodologia de análise de impacto regulatório auxiliou na fundamentação técnica e no incremento da qualidade regulatória, em especial para solidez do debate e na participação social.-
Descrição: dc.descriptionThe following research sought to present the potential of the methodology of Regulatory Impact Analysis as a way to improve the quality of regulation in supplementary health market. The normative process of Resolution 433/2018 on Financial Regulation Mechanisms was used as reference as case of study. In fact, the use of the methodology of Analysis of Regulatory Impact allows the norms to reach the intended goals, still more by the existing reflections and the analyzes contained in its rite. In the case of the National Agency of Supplementary Health, the RIA methodology is internalized, however, with little maturity, uncertain practice and lack of quantitative methods. It underscores the agency's effort to maintain the level of publicity for dialogues, one of the pillars of transparency and social control. In the case of financial regulatory mechanisms, it is worth considering that the use of the methodology of analysis of regulatory impact assisted in the technical foundation and in the increase of the regulatory quality, especially for solid debate and social participation-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise de Impacto Regulatório-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde Suplementar-
Palavras-chave: dc.subjectQualidade Regulatória-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação em saúde-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde suplementar-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento em saúde-
Palavras-chave: dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectQualidade da assistência à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectRegulation-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory Impact Analysis-
Palavras-chave: dc.subjectSupplementary Health-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory Quality-
Título: dc.titleO debate da qualidade regulatória em saúde suplementar a partir da implementação da metodologia de análise de impacto regulatório-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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