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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Janaina Rodrigues | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:30:46Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:30:46Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/6071 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771969 | - |
| Descrição: dc.description | 20 páginas | - |
| Descrição: dc.description | O presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadas no Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), para em seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estados brasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismos de controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientar a implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descarcerização e o respeito à dignidade humana de presos e acusados. | - |
| Descrição: dc.description | Sim | - |
| Descrição: dc.description | El presente artículo describe el proceso de producción legislativa y las opciones hechas en las leyes recientemente aprobadas en Brasil que tratan del monitoreo electrónico a presos (Ley 12.258/10) y de acusados (Ley 11.403/11), para, a continuación, analizar algunos proyectos piloto de monitoreo electrónico de reos desarrollados por estados brasileños. Teniendo como base los abordajes criminológicos que apuntan a la dispersión y extensión de los mecanismos de control punitivo en la sociedad contemporánea, se presentan, al final, algunos criterios que deberían orientar la implementación de mecanismos electrónicos de monitoreo en el ámbito penal, con los objetivos de la descarcelización y el respeto a la dignidad humana de presos y acusados. | - |
| Descrição: dc.description | This paper describes both the lawmaking process and the options provided by laws recently passed in Brazil on electronic monitoring, namely Law 12,258/10 (on convicts) and Law 11,403/11 (on defendants). Subsequently some pilot projects on electronic monitoring of convicts, developed by Brazilian state governments, are analyzed. Finally, criteria are presented for guiding the implementation of electronic monitoring mechanisms in the penal environment, based on criminological approaches focusing on the dispersion and extension of punitive control practices in present-day society. The ultimate aim is to promote decarceration and human dignity for both convicts and defendants. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | FBSP | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Relação: dc.relation | Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2011 | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Monitoramento eletrônico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Descarcerização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reformas penais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança Pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Monitoreo electrónico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Descarcelización | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reformas penales | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Electronic Monitoring | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Decarceration | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Penal reform | - |
| Título: dc.title | O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil | - |
| Título: dc.title | El monitoreo electrónico de reos en Brasil | - |
| Título: dc.title | Electronic monitoring of convicts in Brazil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Artigo de periódicos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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