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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kronemberger, Thais Soares | - |
Autor(es): dc.contributor | Lanzara, Arnaldo Provasi | - |
Autor(es): dc.contributor | Kraemer, Carlos Frederico Bom | - |
Autor(es): dc.creator | Sifuente, Leticia Zikan do Nascimento | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:30:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:30:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23216 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771883 | - |
Descrição: dc.description | O artigo insere-se na temática sobre o Terceiro Setor e tem como principal objetivo analisar as principais mudanças entre o poder público e as organizações da sociedade civil introduzidas pelo novo marco regulatório, representado pela Lei nº 13.019/2014. Para tanto, é realizada uma análise da legislação e uma contextualização histórica sobre o terceiro setor. O Terceiro Setor pode ser compreendido como o conjunto de organizações privadas que buscam a produção de serviços públicos em prol das necessidades coletivas (FERNANDES, 1994). Tem como principais formas jurídicas as leis de nº 3.071/16, nº 091/35, nº 3.577/59, nº 9.790/99, além de diversos decretos e outros aparatos jurídicos. A pesquisa, de natureza qualitativa e do tipo exploratória, adotou a coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais tendo a análise dos dados seguido a forma descritivo-explicativa. Os resultados apontam que, devido à complexa rede jurídica, o Terceiro Setor encontrava-se com uma frágil legislação para sua atuação até a criação da Lei nº 13.019/14, em que novos instrumentos, como o termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação foram estabelecidos para regulação da atuação junto ao Estado. Porém, mesmo com o avanço apresentado por essa nova normativa, nem todas as questões do Terceiro Setor conseguiram ser resolvidas uma vez que a legislação atual dispõe apenas da relação com a administração pública. As organizações da sociedade civil reivindicam que a legislação que as regule seja mais completa, apresentando o reconhecimento de sua contribuição para a democracia e para o desenvolvimento. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Volta Redonda | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceiro setor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei nº 13.018/2014 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organização da sociedade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Título: dc.title | O terceiro setor no Brasil: contexto histórico e as principais mudanças trazidas pelo novo marco regulatório Lei nº 13.019/2014 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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