A dignidade da pessoa idosa e a necessária efetividade das políticas públicas protetivas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
Autor(es): dc.contributorChaché, Cristiane Borborema-
Autor(es): dc.creatorSilva, Jéssica Faria da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:29:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:29:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22813-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771661-
Descrição: dc.descriptionO tema da proteção jurídica dos idosos convulsiona-se na atualidade em razão do aumento da população idosa, causado por um processo de transição demográfica irreversível, que demonstra o envelhecimento da população mundial, o que se observa, também, na realidade brasileira. Também, o presente trabalho justifica-se pela importância da construção de uma cultura de respeito à pessoa idosa. No cenário dos direitos fundamentais, o idoso, como pessoa humana que é, deve ser amparado de forma conjunta pela família, pela sociedade e pelo Estado, tendo este último o dever de desenvolver políticas públicas efetivas que assegurem à pessoa idosa o direito à uma velhice digna. Dentro dessa perspectiva, foram analisados os instrumentos normativos de proteção dos direitos fundamentais dos idosos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, dando-se especial atenção à Política Nacional do Idoso e ao Estatuto do Idoso. Investigou-se, também, o cenário brasileiro de políticas sociais públicas que asseguram o cumprimento dos dispositivos legais, especialmente com relação ao papel dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos do Idoso como instrumentos de proteção da dignidade da pessoa idosa por meio do exercício da democracia participativa. Por fim, confrontou-se a normatização dos direitos fundamentais e as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa idosa com a realidade do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Piraí, um município localizado no interior do estado do Rio de Janeiro. Como resultado deste estudo, concluiu-se pela necessidade e urgência de inclusão dos idosos nas pautas de desenvolvimento de políticas públicas-
Descrição: dc.descriptionThe topic of legal protection of the elderly is growing nowadays due to the increase of the elderly population, caused by a process of irreversible demographic transition, which shows the aging of the world population, which is also observed in the Brazilian reality. Also, the present study is justified by the importance of building a culture of respect for the elderly. In the context of fundamental rights, the elderly, as a human being, must be supported jointly by the family, society and the State. The State also have to develop effective public policies that ensures the elderly person the right to an old age worthy. Within this perspective, the normative instruments for protection of the fundamental rights of the elderly in the Brazilian legal system were analyzed, with special attention to the National Policy on the Elderly and the Elderly Statute. We also investigated the Brazilian scenario of public social policies that ensures compliance with legal provisions, especially regarding the role of the Municipal Councils for the Defense of the Rights of the Elderly as instruments to protect the dignity of the elderly through the exercise of democracy approach. Finally, we confronted the normatization of fundamental rights and public policies related to the rights of the elderly with the reality of the Municipal Council for the Defense of the Rights of the Elderly in Barra do Piraí, a municipality located in the interior of the state of Rio de Janeiro. As a result of this study, the need and urgency of inclusion of the elderly in the guidelines for the development of public policies was concluded-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade humana-
Palavras-chave: dc.subjectEnvelhecimento populacional-
Palavras-chave: dc.subjectIdoso-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectConselhos-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectBarra do Piraí (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectHuman dignity-
Palavras-chave: dc.subjectPopulation-ageing-
Palavras-chave: dc.subjectOld man-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Palavras-chave: dc.subjectAdvices-
Título: dc.titleA dignidade da pessoa idosa e a necessária efetividade das políticas públicas protetivas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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