Uberização: o trabalho precarizado sob o aval do Tribunal Superior do Trabalho

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Autor(es): dc.contributorOliveira, Clarisse Inês de-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorSantos, Patrícia Garcia dos-
Autor(es): dc.creatorPereira, Maria Luiza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:29:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:29:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24350-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771657-
Descrição: dc.descriptionO objetivo central dessa pesquisa consiste em demonstrar a existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores de aplicativo e a empresa que o controla nos termos que preconiza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para tanto, é preciso considerar a série de mudanças no mercado de trabalho contemporâneo que foram impostas pela Indústria 4.0, ou 4ª Revolução Industrial, a partir do desenvolvimento e da rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação (TICs). Entre as transformações, encontra-se o objeto desta pesquisa, denominado trabalho uberizado ou uberização do trabalho, que se entende por uma nova forma de controle e gerenciamento do trabalho exercida por intermédio dos algoritmos das plataformas digitais. Partindo de uma pesquisa qualitativa dos estudos sociológicos sobre o mundo do trabalho contemporâneo, bem como de uma análise documental quantitativa e qualitativa da jurisprudência recente sobre o tema, observa-se que a tentativa das grandes empresas uberizadas de ocultar as relações de assalariamento vem logrando notório êxito, especialmente no Brasil. Isso porque o discurso do “trabalho autônomo” e “empreendedorismo” das empresas de plataformas digitais ganha força e consegue mascarar as intensas explorações do trabalho humano que exercem em prol do lucro. Outrossim, são raras as decisões nos tribunais trabalhistas brasileiros que reconhecem a importância e a necessidade de se estudar e repensar os tradicionais requisitos para caracterização do vínculo de emprego consagrados na CLT, essencialmente em razão dessa nova configuração e organização do trabalho, bem como fundamentando-se em uma perspectiva crítica sobre o iminente processo de precarização do labor humano, em que cada vez mais se flexibiliza e retira direitos sociais e trabalhistas-
Descrição: dc.descriptionThe central objective of this research is to demonstrate that there is an employment relationship between app workers and the company that controls it, in accordance with the Consolidation of Labor Laws (CLT). To do so, it is necessary to consider the series of changes in the contemporary labor market that have been imposed by Industry 4.0, or the 4th Industrial Revolution, based on the development and rapid evolution of information and communication technologies (ICTs). Among these transformations is the object of this research, called uber work or the uberization of work, which is understood as a new form of control and management of work exercised through the algorithms of digital platforms. Based on a qualitative research of sociological studies on the world of contemporary work, as well as a recent jurisprudential analysis of the topic, it can be observed that the attempt by large uber companies to conceal wage relations has been notoriously successful, especially in Brazil. This is because the discourse of "autonomous work" and "entrepreneurship" of digital platform corporations gains strength and manages to mask the traditional and intense exploitation of human labor that they perform for profit. Furthermore, there are few decisions in Brazilian labor courts that recognize the importance and the need to study and rethink the traditional requirements for characterizing the employment relationship enshrined in the CLT, essentially due to this new configuration and organization of work, as well as based on a critical perspective on the imminent process of human labor precarization, which is increasingly flexible and removes social rights-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPlataformas digitais-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho uberizado-
Palavras-chave: dc.subjectVínculo de emprego-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho autônomo-
Palavras-chave: dc.subjectAplicativo móvel-
Palavras-chave: dc.subjectDigital platforms-
Palavras-chave: dc.subjectUber labor-
Palavras-chave: dc.subjectEmployment relationship-
Título: dc.titleUberização: o trabalho precarizado sob o aval do Tribunal Superior do Trabalho-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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