A reforma trabalhista e a subcidadania brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBezerra, Teresa Olinda Caminha-
Autor(es): dc.contributorRamos Filho, Américo da Costa-
Autor(es): dc.contributorMontalvão, Sérgio de Sousa-
Autor(es): dc.creatorBarreto Filho, Raul-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:29:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:29:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-04-05-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/9123-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771631-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem por objetivo conhecer de que forma a Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, contribui para intensificar a precarização do trabalho. A sociedade brasileira, em decorrência da exploração do trabalho escravo por quase quatrocentos anos, é marcada pela desigualdade econômica e social. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que incluiu todo tipo de material impresso, como livros, artigos e material do meio digital em geral, e documental, referente à legislação relacionada ao objeto pesquisado. Procedeu-se ao exame das relações de trabalho sob o ponto de vista histórico, com destaque para a conexão do capitalismo mercantil com a opção por explorar o trabalho escravo na formação colonial do Brasil, bem como por sua abolição, em razão de mudança no padrão de acumulação, do comércio para a produção. Examinou-se ainda, o contexto de implementação da CLT pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, e da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, que ratificou o direito fundamental ao trabalho digno, até a atual reforma trabalhista. As lutas sociais e as ideias políticas e jurídicas em torno do trabalho formam o cenário de cada período analisado. Como resultado da pesquisa, identificou-se que a flexibilização dos direitos trabalhistas interessa às empresas. Verificou-se que dentre as consequências da Lei 13.467/2018, para o trabalhador, estão o rebaixamento remuneratório, ampliação da jornada de trabalho, privilégio do negociado sobre o legislado, terceirização da atividade fim da empresa, desmobilização sindical, que são formas de precarização do trabalho. Identificou-se que a Lei da Reforma Trabalhista apresenta inconstitucionalidades. Conheceu-se, assim, como a atual Reforma trabalhista contribui para intensificar a precarização do trabalho-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this monograph is to know how the Law 13467/2017, named as Labor Reform Law, contributes to intensify labor precariousness. Brazilian society, as a result of the exploitation of slave labor for nearly four hundred years, is marked by economic and social inequality. As methodology, bibliographical research was used, which included all type of printed material, such as books, articles and digital sources in general, as well as the documentary research, which is more characterized by the fact that the work is done on a raw material, which in this paper is related to the already referred laws. Labor relations were examined from a historical point of view, emphasizing the connection between capitalism and the slave labor exploitation in Brazil’s colonial formation. The slavery abolition was also examined as being due to a change in the pattern of accumulation, from trade to production. The CLT by Getulio Vargas’s political order called Estado Novo, as well as the drafting and promulgation of the 1988 Constitution, which ratified the fundamental right to decent work, were also examined with the current labor reform. Social struggles and political and legal ideas around labor are the background of each period analyzed. As a result of this research, it was identified that flexibilization of labor rights is of interest to companies. It was verified among the consequences of Law 13467/2017, for the laborers, the lowering of remuneration, the increase of the working hours, the privilege of the negotiated over the legislated, the outsourcing of the core business of the company, union demobilization, which are types of labor precarization. It was identified that the Labor Reform Law presents unconstitutionality. It was thus known how the current Labor Reform contributed to intensify labor precariousness-
Descrição: dc.description43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectCLT-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho precário-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração-
Palavras-chave: dc.subjectLabor law reform-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarious labor-
Palavras-chave: dc.subjectSlave labor-
Palavras-chave: dc.subjectCLT-
Título: dc.titleA reforma trabalhista e a subcidadania brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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