
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
| Autor(es): dc.contributor | Hansen, Gilvan Luiz | - |
| Autor(es): dc.contributor | Nocelli, Charles da Silva | - |
| Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
| Autor(es): dc.creator | Marques, Thaísa de Melo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:29:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:29:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12947 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771622 | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do presente artigo é propor uma discussão a respeito do aborto voluntário e como esta tipificação penal prejudica sobremaneira os direitos fundamentais da mulher. Tendo por base a fundamentação de um habeas corpus que chegou ao STF com outro objeto, o fato é que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez obstrui o direito das mulheres e impede o direito ao seu próprio corpo, a sua autonomia decisória e a sua própria identidade. Além dessas violações, a criminalização não impede a realização do procedimento, ao contrário, apenas dificulta seu acesso de forma adequada, colocando não apenas as mulheres na clandestinidade, mas tornando precária a sua consumação, podendo ocasionar, inclusive, lesões e óbito. | - |
| Descrição: dc.description | Le but du présent article consiste en proposer une discution par rapport l’avortement volontaire et comment cette normalisation pénale nuit particulièrement aux droits fondamentaux de la femme. Ayant comme base la justification d’un habeas corpus arrivé au STF avec autre objet, le fait c’est que la criminalisation de l’interruption volontaire de la grossesse fait obstacle au droit des femmes et empêche le droit à leur propre corps, à leur autonomie décisionnelle et à leur propre identité. Au délà de ces violations, la criminalisation n’empêche pas la réalisation de la procédure, au contraire, cela ne fait que rendre difficile leur accessibilité de manière adequate, en mettant pas seulement les femmes dans la clandestinité, mais en rendant précaire la consommation, ce qui peut, d’ailleurs, mener à des lesions et décès. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulher | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corpo humano | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos da mulher | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulher | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos da mulher | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalisation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Avortement | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corps | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Femme | - |
| Título: dc.title | "Seu corpo, minhas regras”: criminalização do aborto e controle do corpo feminino | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: