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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Saulo Bichara | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Eduardo Castelo Branco e | - |
Autor(es): dc.creator | Ramos, Ângela Medeiros | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:29:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:29:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8420 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771540 | - |
Descrição: dc.description | Tema recentemente discutido no ramo do Direito Administrativo, a Administração Pública consensual foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da análise de diversas obras que tratam a respeito do novo modelo de atuação e os seus efeitos para o alcance dos interesses públicos, nasceu o interesse de desenvolver o presente trabalho. O trabalho analisa a evolução do Direito Administrativo, abordando as suas características e prerrogativas, procurando demonstrar os mecanismos próprios do Poder Público. Posteriormente, a atenção se voltará para o estudo do atual modelo de Administração Pública, baseada na busca pela consensualidade com o administrado. Por fim, aborda o processo administrativo sancionatório antitruste e a possibilidade de atuação conjunta com o infrator por meio da celebração do termo de compromisso de cessação. Como metodologia, analisa a bibliografia e a legislação brasileira quanto ao Direito Econômico. | - |
Descrição: dc.description | A subject recently discussed in the branch of Administrative Law, the Public Administration consensual was the main choice for the construction of the present work of conclusion of course. Based on the analysis of several works that deal with the new model of action and its effects for the achievement of public interests, the interest of developing this work was born. The paper analyzes the evolution of Administrative Law, addressing its characteristics and prerogatives, trying to demonstrate the mechanisms of the Public Power. Subsequently, the focus will be on the study of the current model of Public Administration, based on the search for consensuality with the administered. Finally, it addresses the administrative antitrust sanctioning process and the possibility of joint action with the violator through the conclusion of the termination commitment term. As methodology, it analyzes the bibliography and the Brazilian legislation regarding Economic Law | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Atuação consensual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Termo de compromisso de cessação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Antitruste | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo administrativo | - |
Título: dc.title | Administração consensual e termo de compromisso de cessação aplicado ao processo administrativo sancionador antitruste | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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