O equilíbrio da judicialização e as políticas públicas de saúde: uma pesquisa sobre os desafios empíricos para o cumprimento das tutelas judiciais de internação hospitalar na rede pública de saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorNuñez, Izabel Saenger-
Autor(es): dc.creatorMenezes, Mariana de Faria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:29:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:29:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23572-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771486-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende abordar a lógica utilizada pelos operadores de direito quando são chamados a decidir sobre tutelas de internação hospitalar na rede pública de saúde, em contraposição aos dilemas encontrados pelo Poder Executivo em sua autogestão do serviço público de saúde, a partir de pesquisa de inspiração empírica, realizada por meio de entrevistas onlines, com os atores públicos, de ambos os Poderes, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, e que promovem, executam e para os quais se dirigem os provimentos judiciais. Em seguida, destacam-se as diferentes perspectivas e desafios perpassados pelo Poder Judiciário e Executivo. A finalidade é verificar se a interferência do Poder Judiciário se reverte na concretização do direito fundamental à saúde, uma vez que obstaculizada pela realidade encontrada na rede pública de atendimento hospitalar, especialmente diante do panorama de sucateamento do serviço público de saúde. Tendo em vista que o fenômeno do aumento da judicialização da saúde afeta diretamente as políticas públicas na área, para além de questionar se adequada a via judicial, a pesquisa pretende compreender o problema na dinâmica entre a efetivação dos direitos sociais e as limitações da atuação do Judiciário, que produz graves e importantes efeitos sociais sobre os quais é preciso pensar.-
Descrição: dc.descriptionThis research aims to address the logic used by legal operators when they are called to decide on cases of hospital admission in the public health system, as opposed to the dilemmas found by the executive branch in its self-management of the public health service, based on empirical bias research, conducted by means of online interviews, accomplished with public actors of both branch of government, whom work in the State of Rio de Janeiro, and promote, execute and to which judicial provisions are directed. Then stand out the different perspectives and challenges faced by the Judiciary and Executive Branch. The purpose is to verify if the interference of the judiciary is reversed in the realization of the fundamental right to health, since hindered by the reality found in the public system of hospital care, especially in the face of the crushing panorama of the public health service. Considering that the phenomenon of increased judicialization of health directly affects public policies in the area, in addition to questioning the judicial route as appropriate, this paperwork should understand the problem in the dynamics between the realization of social rights and the limitations in the performance of the Judiciary, which produces serious and important social effects on which it is necessary to think.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito e saúde-
Palavras-chave: dc.subjectInternação Hospitalar-
Palavras-chave: dc.subjectPesquisa empírica-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectHospitalização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde, Rio de Janeiro (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública de saúde-
Palavras-chave: dc.subjectHealth law-
Palavras-chave: dc.subjectHospitalization-
Palavras-chave: dc.subjectEmpirical research-
Título: dc.titleO equilíbrio da judicialização e as políticas públicas de saúde: uma pesquisa sobre os desafios empíricos para o cumprimento das tutelas judiciais de internação hospitalar na rede pública de saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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