Remediado está: implicações do processo de significação de greve na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMariani, Bethania Sampaio Corrêa-
Autor(es): dc.creatorGomes, Ulisses da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:29:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:29:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-23-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-23-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3098-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771455-
Descrição: dc.descriptionDebruçando-nos sobre a contribuição dos estudos do discurso ao contexto discursivo jurídico e pela análise de textos jurídicos que leva em conta a Análise de Discurso – tal como apresentada por Pêcheux (2010[1969]) e desenvolvida no Brasil principalmente por Orlandi (1987) – buscamos compreender o processo de construção da imagem de Poder Judiciário e a sua inscrição das relações de poder, principalmente nas relações com o Poder Legislativo. Julgamos ser possível analisar, a partir de uma leitura sintomática dos textos jurídicos (mandados de injunção cujo objeto é o direito de greve do servidor público), o processo de construção de uma imagem do Poder Judiciário brasileiro e de seu posicionamento político a partir da Constituição de 1988 – norma que estabelece os caminhos a serem seguidos para a construção de um Estado democrático e social –. A partir da análise de dois movimentos – mandado de injunção como meio de reivindicação de direitos não regulamentados, e ressignificação de “greve” como “direito de greve” – verificamos que a Constituição inscreve o modo de proceder da sociedade civil e do Estado em um jogo (contraditório) em que a liberdade (democrática) oculta a constrição (autoritária). A previsão do mandado de injunção como “remédio” a ser utilizado na “falta” de norma regulamentadora do agora direito de greve; o movimento de transformação de greve em direito de greve e sua incorporação pela legislação, ressignificando aquele instrumento de luta como direito concedido pelo Estado, tudo isso tem consequências que justificam a análise. O processo de significação da categoria direito de greve do servidor público traz elementos da relação de poderes no discurso jurídico e as marcas de uma relação mais ou menos harmônica entre os poderes inscrita nas discussões sobre o direito de greve dos servidores públicos.-
Descrição: dc.description133 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise do discurso francesa-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de greve do servidor público-
Palavras-chave: dc.subjectMandado de injunção-
Palavras-chave: dc.subjectLinguística-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de greve-
Palavras-chave: dc.subjectMandado de injunção-
Palavras-chave: dc.subjectServidor público-
Palavras-chave: dc.subjectCategorização-
Título: dc.titleRemediado está: implicações do processo de significação de greve na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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