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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
Autor(es): dc.contributor | Iacomini, Vanessa | - |
Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.creator | Bastos, Arthur Felipe | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:28:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:28:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/5295 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771432 | - |
Descrição: dc.description | Neste trabalho analisa-se como se dá a criação de novos Estados e Municípios no contexto federalista brasileiro conferido pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, será apresentado um conteúdo expositivo com enfoque nas problemáticas existentes em cada seara. É feito uma breve introdução com os aspectos relevantes que caracterizam o federalismo, modelo de estado adotado pelo País, que possibilita este tipo de cenário. Ademais, quanto à criação de cada ente, busca-se contemplar o que de mais importante os cerca na possibilidade de rearranjo territorial, e a forma com que as características deste modelo de estado influencia na apresentação do atual desenho. No tocante aos estados, são analisados o texto constitucional e legal, e a viabilidade ou não que estes trazem aos casos concretos, além de fatores práticos decorrentes de eventual criação, tais como os altos custos para fazer funcionar a máquina pública. Já quanto aos municípios, fez-se indispensável destacar o texto constitucional, atentando-se, no entanto, em suas modificações. Analisa-se a onda emancipacionista ocorrida no período de redemocratização, o método encontrado para solucioná-la, e, por fim, os efeitos gerados com a falta de regulamentação da matéria pelo Legislativo Federal. Serão expostos alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, a fim de conferir uma noção exata do cenário relatado. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criação de novos estados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criação de novos municípios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo tribunal federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição, 1989 | - |
Título: dc.title | A criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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