A criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.creatorBastos, Arthur Felipe-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:28:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:28:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/5295-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771432-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho analisa-se como se dá a criação de novos Estados e Municípios no contexto federalista brasileiro conferido pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, será apresentado um conteúdo expositivo com enfoque nas problemáticas existentes em cada seara. É feito uma breve introdução com os aspectos relevantes que caracterizam o federalismo, modelo de estado adotado pelo País, que possibilita este tipo de cenário. Ademais, quanto à criação de cada ente, busca-se contemplar o que de mais importante os cerca na possibilidade de rearranjo territorial, e a forma com que as características deste modelo de estado influencia na apresentação do atual desenho. No tocante aos estados, são analisados o texto constitucional e legal, e a viabilidade ou não que estes trazem aos casos concretos, além de fatores práticos decorrentes de eventual criação, tais como os altos custos para fazer funcionar a máquina pública. Já quanto aos municípios, fez-se indispensável destacar o texto constitucional, atentando-se, no entanto, em suas modificações. Analisa-se a onda emancipacionista ocorrida no período de redemocratização, o método encontrado para solucioná-la, e, por fim, os efeitos gerados com a falta de regulamentação da matéria pelo Legislativo Federal. Serão expostos alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, a fim de conferir uma noção exata do cenário relatado.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Palavras-chave: dc.subjectCriação de novos estados-
Palavras-chave: dc.subjectCriação de novos municípios-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição federal-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo tribunal federal-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF)-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição, 1989-
Título: dc.titleA criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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