Cassação do mandato legislativo pelo povo: xeque-mate do caos político ?

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Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorFerraz, Amanda Kanda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:28:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:28:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3216-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771277-
Descrição: dc.descriptionA categoria política que tem o maior condão de análise e decisão sobre as principais pautas políticas e jurídicas, indispensáveis a sociedade, são os parlamentares. No entanto, apesar de eleitos pelo povo, seu mandato que pode durar até oito anos não pode ser cassado por quem lhes outorgou o poder. Logo, a discussão se pauta na impossibilidade da cassação do mandato dessa peça - chave na política brasileira pelo povo. Assim, o presente trabalho objetiva analisar toda a problemática que envolve a cassação do mandato legislativo e suas consequências no plano de efetividade brasileiro; traçando uma linha histórica e comparativa entre sistemas normativos, sobre seus métodos de intervenção direta pelo povo, destacando seus resultados vistos ao longo do tempo, via avaliação de suas respectivas eficácias. Até alcançar um debate sobre os desafios, as consequências e a eficácia do instituto comparado, como reflexo na política e na sociedade.-
Descrição: dc.descriptionThe politic category that has the biggest power of analysis and decision about the main policy and juridic guidelines, indispensable for the society are the congressmen/ congresswomen. However, despite being elected by the nation, their mandates can last until eight years and can’t be repeal for the people who gave them power. So, the discussion is guided by the impossibility to repeal the mandates of this key persons in the brazilian politics by the population. Thus, the present work, objective analyze all the problems that involves the repeal of the legislative mandate and their consequences on the brazilian effective plan; tracing a historic and comparative line between normative systems, about their methods of direct intervention for the nation, denoting their results seen at the time, by the avaliation of their respective efficiencies. Up until achievement of a debate about the challenges, consequences and efficiency of the comparative institute, as a reflexion in the politics and society.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectParlamentar-
Palavras-chave: dc.subjectPovo-
Palavras-chave: dc.subjectMandato-
Palavras-chave: dc.subjectLegislativo-
Palavras-chave: dc.subjectCassação-
Palavras-chave: dc.subjectSistemas normativos-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade-
Palavras-chave: dc.subjectCassação de mandato-
Palavras-chave: dc.subjectMandato eletivo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectAção popular-
Palavras-chave: dc.subjectCongressmen-
Palavras-chave: dc.subjectCongresswomen-
Palavras-chave: dc.subjectMandate-
Palavras-chave: dc.subjectNation-
Palavras-chave: dc.subjectLegislative-
Palavras-chave: dc.subjectRepeal-
Palavras-chave: dc.subjectNormative sistems-
Palavras-chave: dc.subjectIntervention-
Palavras-chave: dc.subjectEffective-
Palavras-chave: dc.subjectSociety-
Palavras-chave: dc.subjectPolitic-
Título: dc.titleCassação do mandato legislativo pelo povo: xeque-mate do caos político ?-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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