Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM): para onde deve conduzir a educação?

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Valdelúcia Alves da-
Autor(es): dc.contributorGiordano, Rosely Cabral-
Autor(es): dc.contributorSantos, Pablo Silva Machado Bispo dos-
Autor(es): dc.creatorLengruber, Elias Augusto de Aguiar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:28:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:28:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23785-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771217-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação de mestrado em educação se vincula ao projeto de pesquisa “Violência Escolar: discriminação, bullying e responsabilidade” (CNPq), coordenado nacional e internacionalmente pelo Professor Doutor José Leon Crochick (USP) e regionalmente por minha orientadora, Profa. Dra. Valdelúcia Alves da Costa (UFF), tendo por objeto a análise do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído pelo Decreto no 10.004/2019, pelo qual o Governo Federal determinou a implantação de duzentas e dezesseis Escolas Cívico-Militares no Brasil. Desse modo, a adoção de um programa governamental que propõe o ensino militar em escolas civis como solução para o problema da violência escolar, este trabalho questiona se o advento de escolas militarizadas contribui para a redução da violência escolar manifestada sob a forma de bullying e preconceito, bem como se é possível a articulação entre o ensino militar e uma educação emancipadora. Assim, o estudo teve como objetivos caracterizar o PECIM no que se refere aos seus fundamentos e objetivos quanto à formação de estudantes, identificando suas possibilidades e/ou limites no enfrentamento e superação da violência na escola. Para tanto, o trabalho utilizou como referencial teórico-metodológico a Teoria Crítica da Sociedade, com ênfase no pensamento de Adorno e Horkheimer, tomando como categorias de análise aspectos como a hierarquia escolar, autoridade, violência, disciplina, autonomia, dentre outras, para a caracterização do referido programa e o desvelamento de suas práticas e significados na escola de educação básica, na formação dos estudantes e no combate à violência escolar. Em concordância com o objeto delimitado, procedemos em conformidade com os instrumentos que dão suporte à pesquisa qualitativa – explorando documentos e artigos, para além das obras da Teoria Crítica da Sociedade, objetivando avaliar o processo de implementação do PECIM, bem como a concepção de educação do referido programa. Ademais, considerando o contexto de Pandemia da COVID-19 que assolou o Brasil, como os demais países, desde o início do ano de 2020, impedindo a realização de aulas presenciais, o estudo buscou avaliar o processo de implementação do PECIM, comparando-o com outros modelos de ensino militar pré-existentes no Brasil, bem como analisando o Manual das Escolas Cívico Militares, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para regulamentar o cotidiano das 216 escolas do Programa, espalhadas pelo do país. A análise do Manual das Escolas Cívico Militares (ECIM) demonstrou que o modelo de ensino proposto pelo PECIM não se harmoniza com uma pedagogia democrática, uma vez que o ensino militar é baseado na hierarquia e no controle disciplinar, com a imposição de regras altamente prescritivas aos estudantes. O culto ao sentimento de nação se faz presente ao longo de todo o manual, que afirma a prevalência do coletivo sobre o individual, bem como concede poder aos militares, que devem ser tidos pelos estudantes como autoridades a quem se deve submissão, respeito e obediência incondicionais, sob pena de diversas punições previstas pelo documento. As regras do Manual acirram as hierarquias e rivalidades entre os estudantes, premiando o bom comportamento e rendimento escolar, ao mesmo tempo em que pune os comportamentos inadequados. Assim, o estudo buscou contribuir para a desbarbarização dos indivíduos, propondo uma reflexão crítica acerca de um modelo de ensino que vem se expandindo rapidamente nas escolas da rede pública brasileira pelo qual os estudantes seguem as ordens e imposições em virtude do medo dos castigos.-
Descrição: dc.descriptionThis master's thesis in education is linked to the research project ‘School Violence: discrimination, bullying and responsibility” (CNPq), coordinated nationally and internationally by Professor José Leon Crochick (USP) and regionally by my advisor, Profa. Dr. Valdelúcia Alves da Costa (UFF), having as object the analysis of the National Program of Civic-Military Schools (PECIM), established by Decree no 10.004/2019, by which the Federal Government determined the implementation of two hundred and sixteen Civic–Military Schools in Brazil. Thus, given the adoption of a government program that proposes military education in civilian schools as a solution to the problem of school violence, this paper questions whether the advent of militarized schools contributes to the reduction of school violence manifested in the form of bullying and prejudice, as well as whether the articulation between military education and emancipatory education is possible. Thus, the study aimed to characterize PECIM in terms of its foundations and objectives regarding the education of students, identifying its possibilities and/or limits in coping with and overcoming violence at school. Therefore, this paper used the Critical Theory of Society as a theoretical and methodological framework, with emphasis on the thought of Adorno and Horkheimer, taking as categories of analysis aspects such as school hierarchy, authority, violence, discipline, autonomy, among others, for the characterization of the referred program and the unveiling of its practices and meanings in the basic education school, in the training of students and in the fight against school violence. In accordance with the delimited object, we proceed in accordance with the instruments that support qualitative research - exploring documents and articles, in addition to the works of the Critical Theory of Society, aiming to evaluate the PECIM implementation process, as well as the conception of education of said program. Furthermore, considering the context of the COVID-19 Pandemic that devastated Brazil, like other countries, since the beginning of 2020, preventing presencial classes, the study sought to evaluate the process of implementing PECIM, comparing it with other pre-existing military education models in the country, as well as analyzing the Manual of Military Civic Schools, prepared by Ministry of Education (MEC) to regulate the daily life of the 216 schools in the Program, spread throughout the country. The analysis of the Civic Military Schools Manual (ECIM) showed that the teaching model proposed by PECIM does not harmonize with a democratic pedagogy, since military education is based on hierarchy and disciplinary control, with the imposition of highly prescriptive rules on students. The cult of the feeling of nation is present throughout the manual, which affirms the prevalence of the collective over the individual, as well as granting power to the military, who must be considered by students as authorities to whom submission, respect and obedience are due. unconditional, under penalty of various punishments provided for in the document. The Manual's rules intensify hierarchies and rivalries among students, rewarding good behavior and academic performance, while punishing inappropriate behavior. Thus, the study sought to contribute to the debarbarization of individuals, proposing a critical reflection on a teaching model that has been expanding rapidly in brazilian public schools, whereby students follow orders and impositions due to fear of punishment.-
Descrição: dc.description429f-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrograma Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)-
Palavras-chave: dc.subjectEducação e Emancipação-
Palavras-chave: dc.subjectViolência Escolar-
Palavras-chave: dc.subjectAutoritarismo-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria Crítica da Sociedade-
Palavras-chave: dc.subjectViolência na escola-
Palavras-chave: dc.subjectAutoritarismo-
Palavras-chave: dc.subjectEducação militar-
Palavras-chave: dc.subjectNational Program of Civic-Military Schools (PECIM)-
Palavras-chave: dc.subjectEducation and emancipation-
Palavras-chave: dc.subjectSchool Violence-
Palavras-chave: dc.subjectAuthoritarianism-
Palavras-chave: dc.subjectCritical Theory of Society-
Título: dc.titlePrograma Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM): para onde deve conduzir a educação?-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.