Direito ao esquecimento na internet

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir José-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorSouza, Maxwell Verli de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:28:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:28:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22904-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771209-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar os atributos e possibilidades do chamado Direito ao Esquecimento no Brasil. Primeiramente, busca-se fundamentar doutrinariamente o Direito ao Esquecimento na existência de outros direitos, como o Direito à Intimidade, o Direito à Privacidade, o Direito de Imagem e o Direito à Honra. Assim, encontram-se as razões do reconhecimento do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Encontram-se, também, suas limitações por outros direitos constitucionalmente protegidos, como o Direito à Informação e o Direito à Liberdade de Expressão. Demonstram-se as possíveis colisões entre direitos fundamentais, de forma a permitir analisar eventual prevalência de um sobre o outro, no caso concreto. Busca-se, ainda, trazer ao presente trabalho as origens históricas do reconhecimento do instituto do Direito ao Esquecimento, com atenção às decisões judiciais paradigmáticas no Brasil e no exterior. Por fim, são analisadas no presente trabalho as formas que o Direito ao Esquecimento assume, bem como a responsabilidade dos provedores no âmbito da internet. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método crítico-dialético. Pode-se verificar que o Direito ao Esquecimento apresenta razoáveis fundamentos para sua efetivação no ordenamento jurídico nacional, mas carece de perfeita delineação, justamente por sua complexidade e oposição a outros direitos fundamentais-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao esquecimento-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade dos provedores-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectMemória social-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à própria imagem-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à intimidade-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectProvedor de serviços da internet-
Título: dc.titleDireito ao esquecimento na internet-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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