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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Júnior, Dalmir José | - |
Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Maxwell Verli de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:28:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:28:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22904 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771209 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa analisar os atributos e possibilidades do chamado Direito ao Esquecimento no Brasil. Primeiramente, busca-se fundamentar doutrinariamente o Direito ao Esquecimento na existência de outros direitos, como o Direito à Intimidade, o Direito à Privacidade, o Direito de Imagem e o Direito à Honra. Assim, encontram-se as razões do reconhecimento do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Encontram-se, também, suas limitações por outros direitos constitucionalmente protegidos, como o Direito à Informação e o Direito à Liberdade de Expressão. Demonstram-se as possíveis colisões entre direitos fundamentais, de forma a permitir analisar eventual prevalência de um sobre o outro, no caso concreto. Busca-se, ainda, trazer ao presente trabalho as origens históricas do reconhecimento do instituto do Direito ao Esquecimento, com atenção às decisões judiciais paradigmáticas no Brasil e no exterior. Por fim, são analisadas no presente trabalho as formas que o Direito ao Esquecimento assume, bem como a responsabilidade dos provedores no âmbito da internet. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método crítico-dialético. Pode-se verificar que o Direito ao Esquecimento apresenta razoáveis fundamentos para sua efetivação no ordenamento jurídico nacional, mas carece de perfeita delineação, justamente por sua complexidade e oposição a outros direitos fundamentais | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao esquecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade dos provedores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Memória social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à própria imagem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à intimidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Internet | - |
Palavras-chave: dc.subject | Provedor de serviços da internet | - |
Título: dc.title | Direito ao esquecimento na internet | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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