A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorPereira, Rodrigo Golivio-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carlos Eduardo Gonçalves Carvalho de-
Autor(es): dc.creatorCampos, Guilherme Afonso de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:28:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:28:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-10-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-10-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12811-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771168-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa busca identificar os parâmetros jurídicos utilizados pelo Poder Judiciário para definir as possíveis restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão. Para isto, importante se faz demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata do direito à livre manifestação do pensamento, tanto à luz da Constituição Federal quanto na perspectiva das normas infraconstitucionais. No contexto deste tema, também será tratada a questão do discurso do ódio como resultado do exercício inconseqüente da liberdade de expressão, especialmente no âmbito dos atuais veículos de comunicação social que tem acompanhado a evolução das tecnologias e do alcance da rede mundial de computadores (internet). Com o presente trabalho, pretende-se extrair, a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os parâmetros para a solução dos conflitos que envolvam a liberdade de expressão em face dos demais direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectÓdio-
Palavras-chave: dc.subjectCensura-
Palavras-chave: dc.subjectComunicação social-
Título: dc.titleA construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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