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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | Pereira, Rodrigo Golivio | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carlos Eduardo Gonçalves Carvalho de | - |
Autor(es): dc.creator | Campos, Guilherme Afonso de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:28:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:28:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12811 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771168 | - |
Descrição: dc.description | A presente pesquisa busca identificar os parâmetros jurídicos utilizados pelo Poder Judiciário para definir as possíveis restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão. Para isto, importante se faz demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata do direito à livre manifestação do pensamento, tanto à luz da Constituição Federal quanto na perspectiva das normas infraconstitucionais. No contexto deste tema, também será tratada a questão do discurso do ódio como resultado do exercício inconseqüente da liberdade de expressão, especialmente no âmbito dos atuais veículos de comunicação social que tem acompanhado a evolução das tecnologias e do alcance da rede mundial de computadores (internet). Com o presente trabalho, pretende-se extrair, a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os parâmetros para a solução dos conflitos que envolvam a liberdade de expressão em face dos demais direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. | - |
Descrição: dc.description | 55 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ódio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Censura | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comunicação social | - |
Título: dc.title | A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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