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Desafios à implementação de políticas sociais voltadas à população adulta em situação de rua no município de Niterói-RJ
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771142
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Reis, Miriam de Fátima | - |
| Autor(es): dc.contributor | Senna , Mônica de Castro Maia | - |
| Autor(es): dc.contributor | Cinacchi, Giovanna Bueno | - |
| Autor(es): dc.creator | Caldas, Tamires Marinho | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:28:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:28:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31390 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771142 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os desafios para a implementação de políticas sociais voltadas à população adulta em situação de rua no município de Niterói- RJ. Para tanto, baseia-se metodologicamente no método de pesquisa qualitativa, com referencial teórico da teoria social crítica marxista. Além disso, de forma a atingir o objetivo, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, realizada por meio de consulta a artigos, livros, monografias, dissertações e teses publicadas sobre a temática, como também investigação nas legislações que versam sobre os direitos da população em situação de rua, e em documentos produzidos pelo Projeto de Pesquisa “Políticas Sociais dirigidas à população em situação de rua no município de Niterói- RJ”, e pelo “PDPA-NITERÓI INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL: construindo políticas intersetoriais para população em situação de rua.” A partir das análises realizadas, pode-se confirmar a hipótese de que o processo social que leva os indivíduos à situação de rua é marcado pela convergência de múltiplos determinantes, caracterizando-se como um fenômeno complexo, com alguns traços em comum, como; os vínculos familiares interrompidos, a inexistência de moradia regular e a pobreza extrema. O cerne do fenômeno, por sua vez, encontra-se nas desigualdades sociais produzidas pelo modo de produção capitalista, se situando no rol das expressões da “questão social”, com particularidades sócio-históricas impostas pela formação social de cada país, como no caso brasileiro, onde a situação de rua apresenta como determinante nacional a negritude. Além disso, identificou-se que a relação entre população em situação de rua e as políticas sociais brasileiras é marcada historicamente por ações repressivas e higienistas, com mudanças a esse padrão somente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, e posteriormente com os avanços obtidos nas políticas setoriais, principalmente na Política de Assistência Social, com a LOAS (1993), a PNAS (2004), e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), e na Política de Saúde com a criação do CnaR, em 2011. Todavia, o grande marco no reconhecimento da população em situação de rua enquanto sujeito de direitos, ocorreu em 2009, com a publicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 7.053/2009). Ademais, ao tomar Niterói como objeto de análise, constatou-se que embora o município apresente bons indicadores sociais, também é marcado por intensa desigualdade social, refletida no número de 494 famílias/pessoas em situação de rua inscritas no CADÚNICO municipal em 2020. Por fim, diante a análise das políticas sociais voltadas à população em situação de rua em Niterói, constatou-se a presença de uma rede de proteção social com todos os serviços previstos para atendimento especializado a PSR, embora, com múltiplos desafios para sua plena implementação, tais como: a falta de intersetorialidade entre as áreas/setores das políticas setoriais, e a conjuntura econômico-social de retrocesso e desmonte dos direitos sociais conquistados. | - |
| Descrição: dc.description | The present course conclusion paper aims to analyze the challenges for the implementation of social policies aimed at the adult population in street situations in the city of Niterói- RJ. For this purpose, it is methodologically based on the qualitative research method, with theoretical framework of marxist critical social theory. In addition, in order to achieve the objective, a bibliographical research was carried out, in consultation with articles, books, monographs, dissertations and theses published on the subject, as well as research on the laws that deal with the rights of the homeless population, and in documents produced by the Project “Políticas Sociais dirigidas à população em situação de rua no município de Niterói- RJ”, and “PDPA-NITERÓI INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL: construindo políticas intersetoriais para população em situação de rua.” From the analyses performed, it can be confirmed the hypothesis that the social process that leads individuals to the street situation is marked by the convergence of multiple determinants, characterizing itself as a complex phenomenon, with some traits in common, such as; broken family ties, the lack of regular housing and extreme poverty. The heart of the phenomenon, in turn, lies in the social inequalities produced by the capitalist mode of production, being situated in the list of expressions of the "social question", with socio-historical particularities imposed by the social formation of each country, as in the Brazilian case, where the street situation presents as a national determinant blackness. In addition, it was identified that the relationship between homeless population and Brazilian social policies is historically marked by repressive and hygienist actions, with changes to this standard only from the promulgation of the Federal Constitution of 1988, and later with the advances made in sectoral policies, especially in the Social Assistance Policy, with loas (1993), PNAS (2004), and the Typification of Social and Welfare Services (2009), and health policy with the creation of CnaR in 2011. However, the great landmark in the recognition of the homeless population as a subject of rights took place in 2009, with the publication of the National Policy for the Homeless Population (Decree No. 7,053/2009). In addition, when taking Niterói as the object of analysis, it was found that although the municipality presents good social indicators, it is also marked by intense social inequality, reflected in the number of 494 families/homeless people enrolled in the municipal CADÚNICO in 2020. Finally, in view of the analysis of social policies aimed at the homeless population in Niterói, it was evident the presence of a social protection network with all the services provided for specialized care to the SSP, although, with multiple challenges for its full implementation, such as; the lack of intersectionality between the areas/sectors of sectoral policies, and the economicsocial conjuncture of retrogression and dismantling of the social rights gained. | - |
| Descrição: dc.description | 108 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pessoa adulta em situação de rua | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Niterói | - |
| Palavras-chave: dc.subject | População de rua | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Niterói (RJ) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adult person in street situation | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Social policies | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Niterói | - |
| Título: dc.title | Desafios à implementação de políticas sociais voltadas à população adulta em situação de rua no município de Niterói-RJ | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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