Facebook removeu você: a esfera pública digital e a tecnorregulação da personalidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorMonica, Eder Fernandes-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.creatorCople, Júlia de Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24290-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771107-
Descrição: dc.descriptionA invasão à sede do Legislativo norte-americano, em janeiro de 2020, evidenciou a progressiva convergência entre mundo real e mundo virtual, com a materialização nas ruas de discursos extremistas há tempos inflamados nas redes sociais. A reação de plataformas digitais à violência em Washington, na chamada “Grande Deplataformização”, expôs também uma tendência cada vez maior da imposição autorregulada e automatizada de medidas restritivas de discursos e comportamentos na moderação do ambiente online. Nesta esteira, o presente trabalho se propõe a analisar a legitimidade, a legalidade e o devido processo do banimento autorregulado de usuários da esfera pública digital à luz dos direitos fundamentais de liberdade e intimidade, da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico brasileiro aplicável às relações no ciberespaço. Podem e até devem as redes sociais, atuais curadoras do debate público e espaços de livre desenvolvimento da personalidade, excluírem usuários? E podem fazê-lo nos seus próprios termos, independentemente de direitos e regulações locais? Para a análise, optou-se pela metodologia dedutiva, por meio da qual se pode apontar algumas conclusões: o ato de deplataformizar é compatível com a ordem jurídica brasileira, desde que observados o devido processo, a proporcionalidade da medida e deveres de transparência e boa- fé objetiva, mas o atual sistema de deplataformização hoje viola direitos e deve ser objeto de uma autorregulação regulada, numa corregulação com normas legais e normas sociais, além normas de mercado e do código.-
Descrição: dc.descriptionThe invasion of the headquarters of the Capitol, in Washington, in January 2020, highlighted the convergence between the real world and the virtual world. Extremist and violent speech that had long been inflamed in social networks took the streets. The platforms’ reaction to the violence was defined as a “Great Deplatformization” and has also exposed an increasing trend towards the self- regulated and automated imposition of restrictive measures on users’ speech and behaviour in a system of governance of the online public sphere. In this regard, this paper aims to analyze the self-regulated measure of banning users of the digital public sphere in light of the fundamental rights of freedom and intimacy, and the applicable Brazilian legal norms. Could and even should be social networks, current curators of the public debate, exclude certain users? And could they do so on their own terms, regardless of local rights and regulations? We conducted this analysis through the deductive methodology and we were to elaborate some conclusions: the act of deplatforming is compatible with the Brazilian legal order, as long as it is operated with due process, proportionality and duties of transparency and good-faith. However, the current system of moderation and deplatformization violates users’ rights and should be subject to a co-regulation with legal and social norms, in addition to market norms and the law of the code.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDeplataformização-
Palavras-chave: dc.subjectEsfera pública digital-
Palavras-chave: dc.subjectTecnorregulação-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectFacebook-
Palavras-chave: dc.subjectRede social-
Palavras-chave: dc.subjectLivre iniciativa-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação pública-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectDeplatformation-
Palavras-chave: dc.subjectDigital public sphere-
Palavras-chave: dc.subjectTechno-regulation-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Título: dc.titleFacebook removeu você: a esfera pública digital e a tecnorregulação da personalidade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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