Controle social dos serviços públicos

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Autor(es): dc.contributorBASTOS, Ana Maria Rocha-
Autor(es): dc.contributorBASTOS, Ana Maria Rocha-
Autor(es): dc.contributorCORVAL, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorSTUSSI, Jurema Schwind Pedroso-
Autor(es): dc.creatorMATOS, Igor de Sousa Nunes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8570-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771052-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de trabalho que visa consolidar e fomentar o controle dos serviços públicos pela sociedade. Para tal objetivo a presente monografia estabelece o que é fiscalização, como ela se dá e quais são os critérios que devem ser aplicados quando esta se debruçar sobre os serviços públicos. Seguindo, a análise recai sobre a atividade de controle propriamente dita, estabelecendo a essencialidade desta para a efetivação da fiscalização. Após, passa-se ao estudo do Ministério Público, representante constitucionalmente imbuído da proteção da sociedade, e dos meios que dispõe para efetuar a fiscalização e o controle da atividade prestacional do Estado. Ainda, a análise passa pelas principais formas de controle levadas a cabo pelo próprio cidadão. Por fim, além de consolidar a viabilidade da participação da sociedade no controle dos serviços públicos, tendo em vista a multiplicidade de meios dispostos no ordenamento jurídico, nota-se que o fomento dessa prática tende a legitimar e aprimorar a atividade estatal.-
Descrição: dc.descriptionIt is a work that aims to consolidate and to foster the control of public services by society. For this purpose this monograph establishes what is supervision, how it happens and what are the criteria to be applied when we are to pore over public services. After that, the analysis rests on the control activity, establishing it essentiality for effective supervision. By the way it will proceed to study the prosecutor, represent constitutionally imbued of the society protection, and the means available to perform the supervision and control of the State‟s utilities activity. So, the analysis goes through the main forms of control carried out by the citizens. Finally, beside of to consolidate the viability of social participation in the control of public services, because of the multiplicity of means arranged in the legal system, we can realize that the promotion of this practice tends to legitimize and enhance state activity.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectserviços público-
Palavras-chave: dc.subjectadministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectfiscalização-
Palavras-chave: dc.subjectcontrole externo-
Palavras-chave: dc.subjectestado democrático de direito-
Palavras-chave: dc.subjectserviços público-
Palavras-chave: dc.subjectadministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectfiscalização-
Palavras-chave: dc.subjectcontrole externo-
Palavras-chave: dc.subjectestado democrático de direito-
Palavras-chave: dc.subjectutilities-
Palavras-chave: dc.subjectpublic administration-
Palavras-chave: dc.subjectsupervision-
Palavras-chave: dc.subjectexternal control-
Palavras-chave: dc.subjectdemocratic rule of law-
Título: dc.titleControle social dos serviços públicos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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