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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Teixeira Mendes, Regina Lucia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:27:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:27:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12240 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771034 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem o objetivo de analisar o percurso da construção das garantias civis a partir do sistema processual penal legal, especialmente no que concerne à persecução penal, vigente no Brasil imperial e no Brasil da Velha República, tendo em vista que os momentos se distinguem tanto no que concerne à forma de Estado adotada quanto pelas constituições que lhes servem como fundamento: o Brasil Império era constituído como Estado unitário e, portanto, sem unidades autônomas – seu fundamento foi a Constituição de 1824; enquanto o Brasil da Velha República era constituído pela Carta de 1891 e fundava a federação brasileira. O inquérito policial, no entanto, foi inventado pela reforma do Código de Processo Criminal de 1871 e permaneceu o mesmo durante a República, até os nossos dias, apesar da mudança da forma de Estado e dos fundamentos constitucionais. | - |
Descrição: dc.description | Sim | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Relação: dc.relation | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 147-169, 2008. | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inquérito Policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | código do processo criminal | - |
Palavras-chave: dc.subject | reformas | - |
Palavras-chave: dc.subject | império | - |
Palavras-chave: dc.subject | república velha | - |
Palavras-chave: dc.subject | inquérito policial | - |
Título: dc.title | A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Artigo de periódicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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