A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada.

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Autor(es): dc.creatorTeixeira Mendes, Regina Lucia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12240-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771034-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem o objetivo de analisar o percurso da construção das garantias civis a partir do sistema processual penal legal, especialmente no que concerne à persecução penal, vigente no Brasil imperial e no Brasil da Velha República, tendo em vista que os momentos se distinguem tanto no que concerne à forma de Estado adotada quanto pelas constituições que lhes servem como fundamento: o Brasil Império era constituído como Estado unitário e, portanto, sem unidades autônomas – seu fundamento foi a Constituição de 1824; enquanto o Brasil da Velha República era constituído pela Carta de 1891 e fundava a federação brasileira. O inquérito policial, no entanto, foi inventado pela reforma do Código de Processo Criminal de 1871 e permaneceu o mesmo durante a República, até os nossos dias, apesar da mudança da forma de Estado e dos fundamentos constitucionais.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 147-169, 2008.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInquérito Policial-
Palavras-chave: dc.subjectcódigo do processo criminal-
Palavras-chave: dc.subjectreformas-
Palavras-chave: dc.subjectimpério-
Palavras-chave: dc.subjectrepública velha-
Palavras-chave: dc.subjectinquérito policial-
Título: dc.titleA invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada.-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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