O controle judicial do processo legislativo: análise e percepções sobre os modelos norte-americano e brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario-
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario Iorio Filho-
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da-
Autor(es): dc.contributorSilva, Bruno Rezende Ferreira da-
Autor(es): dc.creatorMendes, João Paulo Teixeira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10795-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771025-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar os modelos de controle judicial sobre os atos praticados no processo legislativo federal norte-americano e brasileiro à luz do princípio da separação de poderes. Buscou-se aferir como os países estudados compatibilizam o referido princípio basilar de seus ordenamentos jurídicos com essa medida aparentemente intrusiva do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. Tenta-se demonstrar a partir de uma visão eminentemente jurisprudencial quais são os limites fixados pela Suprema Corte de cada Estado Soberano sobre a questão, apresentando o desenvolvimento da temática ao longo dos anos, bem como quais são os fundamentos que levaram aos respectivos posicionamentos. Ademais, uma vez delineados tais aspectos, procede-se à uma análise crítica a respeito do juízo estabelecido pelos Tribunais, verificando-se a harmonia de seus argumentos à luz de sua própria jurisprudência, assim como com o verdadeiro espírito do princípio da separação de poderes. A finalidade deste trabalho é, além de simplesmente expôr os paradigmas dos dois países pesquisados, tentar perceber tendências evolutivas em suas respectivas jurisprudências e questionar a razoabilidade de suas posições atualmente. A investigação conclui que há notável distinção entre a posição adotada pelos dois países, fixando cada Suprema Corte a sua concepção a respeito da amplitude da esfera de intervenção judicial sobre o processo legislativo. Nada obstante, percebe-se que ambas as acepções – cada uma a sua maneira – está sujeita à censura aos olhos da real finalidade instituída pelo princípio da separação de poderes.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSeparação de poderes-
Palavras-chave: dc.subjectControle jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso legislativo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder legislativo-
Título: dc.titleO controle judicial do processo legislativo: análise e percepções sobre os modelos norte-americano e brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.