Violência doméstica contra a mulher no Brasil: uma análise das lutas, dos marcos legais e dos desafios de seu enfrentamento

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Ebe Campinha dos-
Autor(es): dc.contributorSantos, Jussara Francisca de Assis dos-
Autor(es): dc.contributorLima, Rodrigo Silva-
Autor(es): dc.creatorMoura, Letícia Fernandes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-11-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31425-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771015-
Descrição: dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social teve por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher no Brasil, como uma forma de violência de gênero, mediante o debate sobre os desafios à efetivação da lei Maria da Penha e do enfrentamento deste tipo de violência, cujos dados são alarmantes. Este estudo utilizou como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, que possibilitou o contato com diversos livros, artigos e trabalhos científicos sobre a temática em questão. Em seu desenvolvimento, ao longo dos capítulos, tendo em vista a complexidade deste tema, outros elementos vão sendo trazidos para subsidiar e fundamentar a argumentação e sua análise. A abordagem de gênero como categoria de análise histórica e política, da construção social do ser masculino e ser feminino subsidiou o debate sobre as desigualdades de gênero e as relações de poder dos homens sobre as mulheres, bem como a análise sobre a violência contra a mulher. O surgimento do movimento feminista brasileiro e sua trajetória de lutas e engajamento para a publicização da questão da violência doméstica contra a mulher e criação de dispositivos para o seu enfrentamento, tanto legais como de políticas públicas, também é tratado neste estudo. Por fim, nos debruçamos na lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que significou um grande avanço na proteção as mulheres que vivem em situação de violência. Porém concluímos que mesmo após 14 anos de sua promulgação ainda nos deparamos com desafios de sua efetividade, pois estes, são para além do âmbito apenas jurídico, envolve a dimensão cultural, política, social e econômica por reconhecimento e garantia dos direitos das mulheres, exigindo uma ação permanente dos movimentos de mulheres e feministas frente aos constantes ataques e retrocessos na conjuntura atual.-
Descrição: dc.descriptionThe present Conclusion Work of the Social Service Course aimed to analyze the phenomenon of domestic violence against women in Brazil, as a form of gender violence, through the debate on the challenges to the implementation of the Maria da Penha law and the confrontation of this type of violence, the data of which is alarming. This study used bibliographic research as a methodological resource, which enabled contact with several books, articles and scientific papers on the subject in question. In its development, throughout the chapters, in view of the complexity of this theme, other elements are being brought in to support and substantiate the argumentation and its analysis. The gender approach as a category of historical and political analysis, of the social construction of the male and female being subsidized the debate on gender inequalities and the power relations of men over women, as well as the analysis on violence against women . The emergence of the Brazilian feminist movement and its trajectory of struggles and engagement to publicize the issue of domestic violence against women and the creation of devices to face it, both legal and public policies, is also addressed in this study. Finally, we look at Law No. 11.340 / 06 (Lei Maria da Penha), which meant a major advance in protecting women who live in situations of violence. However, we conclude that even after 14 years of its promulgation, we still face challenges of its effectiveness, as these are beyond the legal scope, it involves the cultural, political, social and economic dimension by recognizing and guaranteeing the rights of women, demanding permanent action by women's and feminist movements in the face of constant attacks and setbacks in the current situation.-
Descrição: dc.description73 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectMovimento feminista-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra mulher-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectGender inequality-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic violence against women-
Palavras-chave: dc.subjectFeminist movement-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Palavras-chave: dc.subjectMaria da Penha Law-
Título: dc.titleViolência doméstica contra a mulher no Brasil: uma análise das lutas, dos marcos legais e dos desafios de seu enfrentamento-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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