A visão da doutrina sobre a monogamia como um dos princípios do direito das famílias e a análise dos REs 397.762/BA E 1045.273/SE

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Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.contributorMayerhofer, Ully Hashimoto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0587388541732913-
Autor(es): dc.creatorSantos, Tayná Vieira dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31798-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/771006-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como “família”, bem como os principais princípios que norteiam, hoje, o Direito das Famílias. Delimita se a doutrina considera (ou não) a Monogamia como um dos Princípios do Direito das Famílias, além de apresentar teses sobre a mesma. Analisa também o conceito de “concubinato” e as suas origens no Brasil. Tem seu foco principal na análise de dois julgados, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal). O RE 397762/BA trata da existência de uma união paralela e concomitante ao casamento, e o possível reconhecimento da mesma como entidade familiar pelo Estado, com o consequentemente reconhecimento de direitos, sobretudo previdenciários. O RE 1045.273/SE trata da mesma temática, mas agora com a possibilidade de rateio da pensão entre duas uniões estáveis concomitantes. Como metodologia para o desenvolvimento da presente pesquisa foi escolhido o método de revisão bibliográfica combinado com a análise de jurisprudência, para se buscar uma melhor compreensão da possibilidade de reconhecimento de uniões paralelas públicas, contínuas e duradouras como união estável e da presença ainda hoje da Monogamia como um princípio do Direito e como uma moral hegemônica-
Descrição: dc.descriptionThe current work aims to understand what the doctrine as "family", as well as the main principles that guide, today, the Law of Families. It delimits whether the doctrine considers (or not) Monogamy as one of the Principles of Family Law, in addition to presenting theses about it. It also analyzes the concept of “concubinage” and its origins in Brazil. Its main focus is the analysis of two judgments, both of the STF (Supreme Federal Court). RE 397762/BA deals with the existence of a parallel union and concomitant to marriage, and the possible recognition of the same family entity by the State, especially with the consequent recognition of social security rights. RE 105.273/SE on the same theme, but now with the possibility of a pension between two concomitant stable rate unions. As a methodology for the development of this research the method of bibliographic review combined with the analysis of jurisprudence, continuous and continuous as the stable combination and the presence even today of monogamy as a principle of law and as a hegemonic morality-
Descrição: dc.description74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMonogamia-
Palavras-chave: dc.subjectRelações paralelas-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinário 397762/BA-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinário 1045.273/SE-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectRelação familiar-
Palavras-chave: dc.subjectConcubinato-
Palavras-chave: dc.subjectMonogamy-
Palavras-chave: dc.subjectParallel relations-
Palavras-chave: dc.subjectExtraordinary appeal 397762/BA-
Palavras-chave: dc.subjectExtraordinary appeal 1045.273/SE-
Palavras-chave: dc.subjectFamily law-
Título: dc.titleA visão da doutrina sobre a monogamia como um dos princípios do direito das famílias e a análise dos REs 397.762/BA E 1045.273/SE-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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