Jurisprudência da crise e democracia: uma breve análise dos aspectos jurisdicionais das cortes constitucionais de Portugal em 2010 e do Brasil em 2020

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Autor(es): dc.contributorSouza Neto, Cláudio Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4032298536518084-
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorAntunes, Fernando Luís Coelho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2161833485014750-
Autor(es): dc.creatorSantos, Cezar Filipe Santos Sá Freire de Souza dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/26809-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770954-
Descrição: dc.descriptionA proposta deste trabalho visa a averiguar a existência da jurisprudência da crise no Brasil em 2020 comparando este fenômeno com o surgido em Portugal na década de 2010 quando este país sofreu uma das maiores crises econômico-financeiras da sua história em decorrência do déficit do orçamento público. O quadro comparativo desses dois países evidenciará as peculiaridades dadas por suas respectivas cortes constitucionais de acordo com as relações dialógicas democráticas dos atores políticos, demonstrando como e porque o consequencialismo jurídico vigora nas decisões de casos complexos na jurisdição constitucional brasileira especificamente no contexto de crise pandêmica em uma conjuntura política de erosão democrática atribuída pelos atos governamentais de cunho autoritário a partir de instrumentos constitucionalmente democráticos sob o ponto de vista formal, caracterizando o constitucionalismo abusivo, o que é combatido pelo Supremo Tribunal Federal através da jurisdição constitucional anticíclica, ao que se denomina democracia militante. Para tanto, divide-se o estudo sob o prisma de uma abordagem analítica a partir de pesquisas na doutrina e jurisprudência das decisões pertinentes às leis orçamentárias que reduziram ou restringiram direitos sociais fundamentais no período de crise em Portugal. Em seguida, há análise sob o mesmo feitio de casos complexos da jurisprudência e doutrina brasileira vinculadas a legislação de frentamento do novo coronavírus no Brasil, tendo como paradigma arguições de constitucionalidade de atos normativos que buscavam arrefecer as medidas sanitárias em prol de políticas públicas econômicas. O resultado ampara-se na inter-relação entre a plenitude do Estado democrático de Direito e a atividade jurisdicional pelo Estado-juiz, cuja finalidade é de ordem prática para identificar e explanar a melhor estratégia de decisão no juízo pragmático, principalmente em momentos que a democracia é subjugada por governos autoritários.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this work aims to investigate the existence of crisis jurisprudence in Brazil in comparison with this phenomenon that emerged in Portugal in the 2010’s when this country suffered one of the biggest economic and financial crises in its history as a result of the public budget deficit. The comparative picture of these two countries will show the peculiarities given by their respective constitutional courts according to the democratic dialogical relations of political actors, demonstrating how and why legal consequentialism prevails in decisions of complex cases in the Brazilian constitutional jurisdiction, specifically in the context of the pandemic crisis in a political situation of democratic erosion attributed by authoritarian government acts from constitutionally democratic instruments under the formal point of view, characterizing abusive constitutionalism, which is fought by the Supreme Court through the countercyclical constitutional jurisdiction, which is called democracy militant. To this end, the study is divided und r the prism of an analytical approach based on research in the doctrine and jurisprudence of decisions pertaining to budget laws that reduced or restricted fundamental social rights in the period of crisis in Portugal. Then, there is an analysis under the same shape of complex cases of Brazilian jurisprudence and doctrine linked to legislation to fight the new coronavirus in Brazil, having as a paradigm claims of constitutionality of normative acts that sought to cool down sanitary measures in favor of public economic policies. The result is supported by the interrelationship between the fullness of the democratic rule of law and the jurisdictional activity of the judge-state, whose purpose is of a practical nature to identify and explain the best decision strategy in the pragmatic court, especially in moments when the democracy is subjugated by authoritarian governments.-
Descrição: dc.description65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência da crise-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectPragmatismo jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectCrise financeira-
Palavras-chave: dc.subjectControle da constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence of crisis-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional jurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectLegal pragmatism-
Título: dc.titleJurisprudência da crise e democracia: uma breve análise dos aspectos jurisdicionais das cortes constitucionais de Portugal em 2010 e do Brasil em 2020-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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