Lei da Transparência no estado do Rio de Janeiro: como é sua prática?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Ana Claudia Pedrosa de-
Autor(es): dc.contributorAssis, Lúcia Maria de-
Autor(es): dc.contributorBubnoff, Sirlei Aparecida de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorEstevez, Alejandra Luisa Magalhães-
Autor(es): dc.creatorRamos, Veronica Circolani-
Autor(es): dc.creatorAlves, Viviane Batista-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12439-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770942-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo analisou a transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro através da disponibilização de informações por meios tecnológicos e sua conformidade com a Lei da Transparência (LC 131/2009). A verificação foi realizada a partir dos relatórios dos anos de 2010, 2012 e 2014 do site Contas Abertas o qual calcula o Índice de Transparência, levando em consideração o conteúdo, série histórica e usabilidade. A publicidade dos atos e o acesso do cidadão à informação dos gastos públicos são considerados direitos fundamentais a serem exercidos na vigência da democracia, como forma de participação no controle social e consequente combate à corrupção. Como resultado, concluiu-se que no ranking geral dos estados, o Rio de Janeiro estava em 13º em 2010, melhorou de posição indo para 4º em 2012 e caiu para 9º em 2014, o que leva a observar que o nível de transparência oscila em virtude da intensidade da fiscalização nos órgãos e em conformidade aos interesses do estado, mostrando que ainda há muito o que se melhorar na questão de transparência na prática.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência-
Palavras-chave: dc.subjectGoverno eletrônico-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência na administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (RJ)-
Título: dc.titleLei da Transparência no estado do Rio de Janeiro: como é sua prática?-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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