Uma análise da condição de herdeiro necessário do cônjuge sobrevivente

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874-
Autor(es): dc.contributorMayerhofer, Ully Hashimoto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0587388541732913-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Welton Ribeiro de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32209-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770901-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho acadêmico busca, primeiramente, identificar e descrever a condição do cônjuge como herdeiro necessário e concorrente na atual legislação, bem como fazer um comparativo em relação a sua condição no Código Civil anterior, de 1916, em que ostentava posição de herdeiro facultativo apenas. Num segundo momento, objetiva-se evidenciar as implicações dessa mudança legislativa na vida cotidiana das pessoas em razão das relações entre indivíduos terem dinâmicas cada vez mais diferentes e que podem, por ventura, ter suas pretensões sucessórias contrariadas pela atual lei. Tais objetivos são traçados através da análise de jurisprudências e dos debates trazidos pela doutrina em relação a condição de herdeiro necessário do cônjuge no direito sucessório, assim como com julgados do Supremo Tribunal Federal em relação a equiparação de cônjuge e companheiro, Recurso Extraordinário nº 646.721 e Recurso Extraordinário nº 878.694. Dessa forma, pretende-se discutir no trabalho a condição privilegiada que o cônjuge passou a ter no direito sucessório a partir do atual Código de Civil e a impossibilidade de excluí-lo da sucessão-
Descrição: dc.descriptionThe present academic work seeks firstly to identify and describe the condition of the spouse as a necessary and concurrent heir in the current legislation, as well as to make a comparison in relation to its condition in the previous Civil Code, from 1916, in which it only had the position of optional heir. In a second moment, the objective is to highlight the implications of this legislative change in people's daily lives due to the relationships between individuals having increasingly different dynamics and which may, by chance, have their succession claims contradicted by the current law. Such objectives are traced through the analysis of jurisprudence and the debates brought by the doctrine in relation to the condition of necessary heir of the spouse in the inheritance law, as well as with judgments of the Federal Supreme Court in relation to the equalization of spouse and partner, Extraordinary Appeal No. 646.721 and Extraordinary Appeal No. 878.694. In this way, we intend to discuss at work the privileged condition that the spouse came to have in inheritance law from the current Civil Code and the impossibility of excluding him from the succession-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão-
Palavras-chave: dc.subjectCônjuge-
Palavras-chave: dc.subjectHerdeiro-
Palavras-chave: dc.subjectNecessário-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrente-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectHerança-
Palavras-chave: dc.subjectSuccession-
Palavras-chave: dc.subjectSpouse-
Palavras-chave: dc.subjectHeir-
Palavras-chave: dc.subjectNecessary-
Palavras-chave: dc.subjectCompetitor-
Título: dc.titleUma análise da condição de herdeiro necessário do cônjuge sobrevivente-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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