Desenho institucional do orçamento participativo: uma análise da efetividade da participação híbrida na gestão pública municipal

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Autor(es): dc.contributorKronemberger, Thais Soares-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1581120377467873-
Autor(es): dc.contributorAbreu, Júlio Cesar Andrade de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7060564895078069-
Autor(es): dc.contributorKraemer, Carlos Frederico Bom-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3550616358998633-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Virgílio César da Silva e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5661268775574779-
Autor(es): dc.creatorBarboza, Julia Delgado-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25279-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PGPPD.mp.16061206704-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770883-
Descrição: dc.descriptionA dissertação tem como objetivo geral analisar a efetividade do desenho institucional do Orçamento Participativo (OP) de Volta Redonda-RJ quanto ao processo participativo híbrido no período 2017-2020. A proposta deste estudo insere-se na temática sobre a efetividade da participação híbrida relacionada à variável de desenho institucional das Institucionalidade Participativas (IPs), em especial, do OP. Nesse sentido, constata-se a existência de diversas experiências participativas no Brasil e pouco conhecimento acumulado sobre seus efeitos (LAVALLE, 2011). Por isso, verifica-se a necessidade de estudos que busquem mostrar os efeitos da participação híbrida nas políticas públicas (AVRITZER, 2011) assumindo o desenho institucional como dimensão de análise. O OP é uma ferramenta participativa com finalidade de dividir o poder decisório entre Estado e sociedade sobre parte do orçamento público (AVRITZER, 2003; DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). No caso do OP híbrido (OPH) seu surgimento guarda relação com o advento das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) na gestão pública e tem a capacidade de modificar as relações entre Estado e sociedade, além de promover a transparência, a accountability e a participação social (SAMPAIO, 2014, 2016). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa e do tipo exploratório, adotou como método o estudo de caso único sobre o OPH de Volta Redonda-RJ. Utilizou-se a triangulação de técnicas de coleta de dados, que se deu por pesquisas bibliográfica, documental, eletrônica e entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes do Comitê do Orçamento Participativo (COP) do poder público e da sociedade civil. O tratamento de dados foi realizado pela análise de conteúdo, a partir da elaboração de categorias e critérios de análise sobre a efetividade do desenho institucional do OPH. Os resultados indicam que o desenho institucional contribuiu para a efetividade do processo participativo devido à democratização da participação e da tomada de decisão, à composição plural do COP e seu alto grau de organização. Entretanto, não se observou resultados quanto aos fins da política pública relacionados à realização das obras propostas nem quanto à institucionalização do COP e do OP na administração pública municipal-
Descrição: dc.descriptionThe main objective of the dissertation is to analyze the effectiveness of the institutional design of the Participatory Budget (PB) of Volta Redonda-RJ regarding the means of the hybrid participatory process in the period 2017-2020. The proposal of this study is part of the theme on the effectiveness of hybrid participation related to the variable of institutional design of the participative institutions (PIs), especially the PB. In this sense, it is verified the existence of several participatory experiences in Brazil and little accumulated knowledge about its effects (LAVALLE, 2011), so it is verified the need for studies that seek to show the effects of hybrid participation in public policies (AVRITZER, 2011) assuming the institutional design as a dimension of analysis. The PB is a participatory tool with the purpose of dividing decision-making power between the State and society over part of the public budget (AVRITZER, 2003; DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). And the hybrid PB (HPB) arises with the advent of ICTs in public management and has the capacity to modify the relations between State and society and promote transparency, accountability and social participation (SAMPAIO, 2014, 2016). The research methodology is qualitative and exploratory, adopted as a method the single case study on the HPB of Volta Redonda-RJ. The research strategy used was the triangulation of data collect techniques, which was bibliographic, documentary, electronic research and semi-structured interviews with representatives of the Participatory Budget Committee (PBC) of the public power and civil society. Data processing was performed by content analysis from the elaboration of categories and analysis criteria on the effectiveness of the institutional design of the HPB. The results indicate that there was effectiveness regarding the means the participatory process due to the democratization of participation and decision-making, the plural composition of the PBC and its high degree of organization. However, no results were observed regarding the ends of the public policy related to the realization of the proposed constructions or the institutionalization of the PBC and the PB in the municipal public administration-
Descrição: dc.description155 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade participativa-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento participativo-
Palavras-chave: dc.subjectDesenho institucional-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação híbrida-
Palavras-chave: dc.subjectVolta Redonda (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectGestão pública-
Palavras-chave: dc.subjectParticipatory effectiveness-
Palavras-chave: dc.subjectParticipatory budget-
Palavras-chave: dc.subjectInstitutional design-
Palavras-chave: dc.subjectHybrid participation-
Título: dc.titleDesenho institucional do orçamento participativo: uma análise da efetividade da participação híbrida na gestão pública municipal-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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