Dimensões da publicidade no processo civil contemporâneo: uma análise empírica das formas de acesso aos autos processuais eletrônicos e às audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia de covid-19

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.creatorSaad, Rafael Merhige Mattos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24285-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770840-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho se estrutura em três capítulos, que procuram discutir sobre o princípio da publicidade no processo civil e como ocorre o acesso aos autos processuais eletrônicos. O primeiro capítulo é eminentemente dogmático e procura realizar uma revisão bibliográfica sobre o princípio da publicidade. Neste capítulo é apresentado como a doutrina compreende a publicidade dos atos processuais e das audiências, bem como suas exceções. O segundo capítulo é proeminentemente procedimental e apresenta as normais legais e os atos regulamentares que regem o acesso aos autos processuais, além das principais mudanças advindas no contexto da pandemia de Covid-19. Também se apresentam elementos para compreensão dos autos processuais que tramitam de forma eletrônica, a partir da Lei no 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e do Código de Processo Civil vigente. Ainda, são apresentadas as principais formas de acesso ao processo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como a publicação no Diário Oficial, sistema de companhamento por e-mail (PUSH), consulta pública, cadastro presencial e a senha temporária; e algumas novidades advindas no período da pandemia, como as audiências virtuais, sessões de julgamentos virtuais e o Balcão Virtual. O terceiro, e último capítulo, demonstra os resultados da pesquisa empírica realizada, que procurou compreender como os operadores do direito, os sujeitos processuais e os interessados observam a publicidade processual e as diferentes possibilidades de acesso aos autos processuais eletrônicos. Neste capítulo, são apresentados os resultados das entrevistas realizadas pelo telefone e pelo Balcão Virtual com servidores e estagiários das 52 Varas Cíveis da Comarca da Capital. A partir dos dados obtidos foi possível verificar as práticas adotadas pelos Cartórios Judiciais, as facilidades e dificuldades encontradas pelas partes e por terceiros interessados para terem acesso aos autos processuais eletrônicos, bem como participar das audiências virtuais. Como resultado foi possível verificar como se estrutura a dimensão interna da publicidade, mais ampla para as partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensores e a dimensão externa da publicidade, mais restrita para os terceiros interessados.-
Descrição: dc.descriptionThe following study is divided into three chapters, that try to discuss the publicness principle under civil procedure and how the access to the electronical procedural acts happens. The first chapter is eminently dogmatic and it aims to a bibliographic review about the publicness principle. In this chapter its presented how the doctrine understands the publicness principle and the hearing, as well as the exceptions. The second chapter is prominently procedural and presents the legal provisions and the regulatory acts that govern the access to the procedural acts, in addition to the main changes emerged from the new coronavirus pandemic context. It also spells out elements to the comprehension of the procedure acts that are processed electronically, established by the law 11.419/06, that provides about the judicial computerized process and the current Civil Procedure Code. Additionally, are also set the presentation of the main ways of access to the process in the scope of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, as the publication in the Official Journal, the e-mail monitoring system – called PUSH, the public consultation, the face-to-face registration and the temporary password; and some few novelties arisen from the pandemic period, as the virtual hearings, virtual judgement sessions and the ‘Balcão Virtual’. The third and final chapter demonstrate the results of the empirical research carried out which seeks the clarification of how the people who work with the law, the procedural subjects and the parties covered notice the publicness principle and the different possibilities of access to the electronical procedural acts. In this chapter are presented the interviews results conducted over the telephone and the ‘Balcão Virtual’ with the servants and the interns of the 52 Civil Court of the Capital of the State of Rio de Janeiro. From the data obtained were possible to verify the adopted practices of the Court Offices, the easiness and difficulties found by the parties and by the third parties interested to have the access to the procedural acts, as well as attend the virtual hearings. As a result, it was possible to verify how the internal dimension of publicness is structured, wider for the parts, the lawyers, the Public Prosecutor members and Public Defenders, and the external dimension of publicness, more restrict to the third parties interested.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrincipio da Publicidade-
Palavras-chave: dc.subjectAutos Processuais Eletronicos-
Palavras-chave: dc.subjectAudiências Virtuais-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da publicidade-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso eletrônico-
Palavras-chave: dc.subjectAto processual-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência (ato processual)-
Palavras-chave: dc.subjectVideoconferência-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectPublicness Principle-
Palavras-chave: dc.subjectElectronical Procedural Acts-
Palavras-chave: dc.subjectVirtual Hearings-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Procedure-
Título: dc.titleDimensões da publicidade no processo civil contemporâneo: uma análise empírica das formas de acesso aos autos processuais eletrônicos e às audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia de covid-19-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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