Plano participativo de mobilidade urbano de Cabo Frio - RJ: desafios e possibilidades

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamos, Tatiana Tramontani-
Autor(es): dc.contributorSilva, Silvana Cristina da-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Silvana Monteiro de Castro-
Autor(es): dc.contributorMarins, Cristiano de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0577503974353556-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6401973491682673-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6401973491682673-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9854405764047883-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5676728006154481-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1915365869140336-
Autor(es): dc.creatorMarques, Gabriel Guanabarã Lemos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:27:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:27:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/21604-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://dx.doi.org/10.22409/PPG.2020.m.13435940735-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770831-
Descrição: dc.descriptionNo Brasil as formas de produção e consumo do espaço urbano, via de regra, foram/são marcadas por um modelo de gestão pública centralizada, autoritária, clientelista e patrimonialista, onde o planejamento, as ações de intervenção / modificação / alteração / do espaço urbano, historicamente são prerrogativas do poder executivo em detrimento do conjunto da sociedade. No entanto, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada Constituição Cidadã, reintroduziu no país o Estado Democrático de Direito, trazendo modificações radicais na forma de relacionamento Estado – Sociedade, a partir da garantia constitucional do princípio da gestão pública descentralizada e participativa (artigos 204 e 227 da CRFB/88), impondo à administração estatal o dever de estimular a participação popular na gestão da coisa pública. A elaboração do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, a criação do Ministério das Cidades e a entrada em vigor da Lei n° 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana – criou um aparato que institucionalizou a participação popular no planejamento e na gestão urbana, ao atribuir aos entes estatais, principalmente aos governos municipais, a responsabilidade de inclusão da sociedade civil nos processos de tomada de decisões relativas ao espaço citadino. Na prática, as diretrizes para a participação popular foram/são efetivadas de formas diversas, de acordo com o desenho institucional de cada governo e a capacidade de mobilização da população local, comportando uma ampla variação quantitativa e qualitativa. Assim, essa dissertação tem por pilares: (a) analisar as formas de interação entre gestores públicos e sociedade civil (organizada e não – organizada) no processo de planejamento urbano; (b) avaliar os avanços, possibilidades, desafios e os constrangimentos enfrentados durante as fases de elaboração do Plano Participativo de Mobilidade Urbana de Cabo Frio – RJ (PlanMob) e (c) refletir sobre a participação da sociedade civil no plano participativo de mobilidade urbana de Cabo Frio – RJ. Com o embasamento anterior apresentado, partimos do pressuposto de que a participação da sociedade civil no plano de mobilidade urbana é um importante elemento democratizante e instrumento fundamental na luta pelo direito à cidade, direito que se realiza quando a população pode deliberar sobre questões que envolvem a criação, o uso e apropriação do espaço urbano. A pesquisa foi realizada através da revisão bibliográfica (pertinente ao tema) e de um estudo in loco, quando fizemos o acompanhamento do PlanMob, realizando observações (empíricas) durantes as reuniões e ainda efetuando entrevistas junto aos membros da secretaria de mobilidade urbana de Cabo Frio, que atuaram como gestores do processo. Tanto as entrevistas, quanto as observações participantes das reuniões, contemplaram questões e olhares em torno do que era entendido por Planejamento Participativo, pelo que era pautado nas reuniões, pelas participações nas reuniões e pelo que – gestores e sociedade – avaliavam como evoluções, retrocessos e possibilidades. Isso permitiu agregar relatos baseados na vivência e experimentação desse processo (PlanMob) e compará-los com o material analisado na revisão bibliográfica e documental, o que resultou na conclusão do estudo apontando para o fato de que somente os aspectos qualitativos, de autonomia e da capacidade deliberativa da sociedade civil, podem mensurar quão popular e participativo é o processo de planejamento e gestão do espaço urbano-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionIn Brazil, the forms of production and consumption of urban space, as a rule, were / are marked by a centralized, authoritarian, clientelist and patrimonialist model of public management, where planning, intervention / modification / alteration / actions of urban space , have historically been the prerogatives of the executive branch to the detriment of society. However, the promulgation of the 1988 Federal Constitution, reintroduced the Democratic Rule of Law in the country, bringing radical changes in the form of State - Society relationship, based on the constitutional guarantee of the principle of decentralized and participatory public management (articles 204 and 227 of Brazilian Constitution), imposing on the state administration the duty to encourage popular participation in public affairs. The drafting of the City Statute, Law No. 10257/2001, the creation of the Ministry of Cities and the entry into force of Law No. 12,587 / 2012 - National Urban Mobility Policy - created an apparatus that institutionalized popular participation in planning and urban management, by giving state entities, especially municipal governments, the responsibility of including civil society in decision-making processes related to city space. In practice, the guidelines for popular participation were / are implemented in different ways, according to the institutional design of each government and the capacity to mobilize the local population, comprising a wide quantitative and qualitative variation. Thus, this dissertation has the following pillars: (a) to analyze the forms of interaction between public managers and civil society (organized and non - organized) in the urban planning process; (b) evaluate the advances, possibilities, challenges and constraints faced during the preparatin phases of the Participatory Urban Mobility Plan of Cabo Frio - RJ (PlanMob) and (c) reflect on the participation of civil society in the participatory urban mobility plan of Cabo Frio - RJ.With the previous background presented, we start from the assumption that the participation of civil society in the urban mobility plan is an important democratizing element and a fundamental instrument in the fight for the right to the city, a right that takes place when the population can decide on issues involving the creation, use and appropriation of urban space. The research was carried out through a bibliographic review (pertinent to the theme) and an on-site study, when we followed up on the PlanMob, making (empirical) observations during the meetings and also conducting interviews with the members of the Cabo Frio urban mobility secretariat, who acted as process managers.Both the interviews and the observations participating in the meetings contemplated questions and views around what was understood by Participatory Planning, by what was guided by the meetings, by the participation in the meetings and by what - managers and society - evaluated as evolutions, setbacks and possibilities. This allowed aggregating reports based on the experience and experimentation of this process (PlanMob) and comparing them with the material analyzed in the bibliographic and documentary review, which resulted in the conclusion of the study pointing to the fact that only the qualitative aspects, autonomy and from the deliberative capacity of civil society, they can measure how popular and participatory the process of planning and managing urban space is-
Descrição: dc.description149 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPlano de mobilidade-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento participativo-
Palavras-chave: dc.subjectCabo Frio-
Palavras-chave: dc.subjectMobilidade urbana-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação popular-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento participativo-
Palavras-chave: dc.subjectCabo Frio (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectMobility plan-
Palavras-chave: dc.subjectparticipatory plaining-
Palavras-chave: dc.subjectCabo Frio-
Título: dc.titlePlano participativo de mobilidade urbano de Cabo Frio - RJ: desafios e possibilidades-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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