A indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo

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Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513-
Autor(es): dc.creatorMarques, Carolina Vianna Brasil-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:26:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:26:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25400-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770790-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho versa sobre o cabimento ou não de indenização a título de danos morais decorrente do abandono afetivo. Primeiramente, se faz necessário, portanto, uma análise das noções gerais do Direito de Família para um melhor entendimento dos conceitos de poder familiar e abandono afetivo, bem como a participação do afeto nas relações familiares. Após tal análise é preciso, então, passar a uma análise da responsabilidade civil com destaque para a conduta humana, a culpa genérica, o nexo de causalidade e o dano, mais especificamente o dano moral e sua aplicação no âmbito do Direito de Família. Por fim, analisa-se a aplicação da responsabilidade civil nos casos em que se alega o abandono afetivo por parte dos genitores por meio das jurisprudências atuais que versam sobre o referido tema. Assim, tem-se que é devida a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo estando esse intrinsecamente relacionado ao descumprimento do dever jurídico de cuidado por parte dos genitores, em nada estando relacionado a ausência de afeto nas relações familiares.-
Descrição: dc.descriptionThis study is about the suitability of the indemnification due to moral damages caused by affective abandonment. First of all, it is necessary to analyze the general notions about the Family Law to better understand the concepts of family power, affective abandonment and also the role of affection in the midst of the family`s relationships. After said analysis, it is necessary to analyze the civil responsability, especially the concepts of human conduct, general guilt, link of causality and damage, more specifically the moral damage and its application in the Family Law. Lastly, the third chapter of this paper will offer jurisprudential analysis to verify the application of the civil responsability to the cases where the kids claim their parents have been acting accordingly to the affective abandonment concept. Therefore, it`s possible that the parents are obligated to pay their children indemnification due to moral damages caused by affective abandonment because said abandonment is related to the violation of the parents legal duties and not to the concept of affection itself.-
Descrição: dc.description55-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de Família-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDanos Morais-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono Afetivo.-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectDanos morais-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectFamily law-
Palavras-chave: dc.subjectCivil responsability-
Palavras-chave: dc.subjectMoral damages-
Palavras-chave: dc.subjectAffectiv e abandonment.-
Título: dc.titleA indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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