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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Índio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.creator | Mendonça, Alexandra Cabral de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:26:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:26:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23100 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770765 | - |
Descrição: dc.description | O direito à moradia está inserido no art. 6º da Constituição Federal brasileira como direito social, entretanto ainda hoje o dispositivo normativo não se traduz em metas e políticas públicas efetivas para o enfrentamento da problemática habitacional, sobretudo nos centros urbanos. A presente pesquisa pretende apresentar as normas relacionadas ao direito à moradia e as concepções práticas compreendidas pelos seguintes tópicos: déficit habitacional, breve percurso histórico e análise jurisprudencial. Diante da competência comum dos entes federativos para a promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, para uma ampla análise normativa, é necessário observar como se dá a legislação em âmbito federal, estadual e municipal. Para delimitar o cenário de pesquisa, foram escolhidos o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. | - |
Descrição: dc.description | The right to housing is inserted in art. 6 of the Brazil's Constitution as a socioeconomic right, but until now the normative rule does not mean effective public policies and goals that are capable of solving the housing problem, especially in cities. This paper intends to expose the norms that are related to the right to housing and the practical conceptions comprised by these t opics: housing shortage, brief history and jurisprudential analysis. Owing to common competence of federal entities for the promotion of housing construction programs and improvement of housing conditions and basic sanitation, for a broad normative analysis, it is necessary to observe federal, state and municipal legislation. In order to delimit the research scenario, the state of Rio de Janeiro and Rio de Janeiro's City Hall were chosen | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | direito à moradia | - |
Palavras-chave: dc.subject | direito social | - |
Palavras-chave: dc.subject | políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | déficit habitacional e competência comum | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à moradia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política habitacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Habitação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos econômicos e sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | right to housing | - |
Palavras-chave: dc.subject | socioeconomic right | - |
Palavras-chave: dc.subject | public policies | - |
Palavras-chave: dc.subject | housing shortage and common competence | - |
Título: dc.title | Política pública habitacional: análise normativa e pragmática | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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