A dimensão do acesso à informação pública e os arquivos do regime militar: um olhar sobre a função social dos arquivos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Lucia Maria Velloso de-
Autor(es): dc.contributorGonzález de Gomez, Maria Nélida-
Autor(es): dc.contributorSouza, Elisabete Gonçalves de-
Autor(es): dc.contributorSilva, Flávio Leal da-
Autor(es): dc.contributorSilva, José Antônio da-
Autor(es): dc.creatorSilva, Isabela Costa da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:26:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:26:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22361-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770584-
Descrição: dc.descriptionA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação possibilitou uma nova pauta de discussões em torno do acesso à informação pública no Brasil, principalmente no que diz respeito aos arquivos públicos do regime militar (1964-1985), os quais receberam maior notoriedade social e foram objeto de políticas públicas que estimularam a ampliação do acesso à informação e os processos de reconstrução da memória social. Observa-se que o acesso à informação figura como uma temática contemporânea, em que diversos países veem ressurgir o movimento em torno da democratização do acesso à informação como direito fundamental. Este trabalho tem o objetivo de investigar a dimensão da Lei de Acesso à Informação e suas implicações no âmbito dos arquivos do regime militar no Brasil, buscando estabelecer reflexões acerca das funções sociais dos arquivos. Adota-se como métodos de pesquisa, a abordagem qualitativa e quantitativa, baseada em análise hipotético-dedutiva e indutiva de caráter exploratório e coleta de dados por meio de entrevista, questionário e pesquisa em fontes documentais e websites institucionais. Defende-se que o acesso se configura no campo científico da Arquivologia como a principal função social dos arquivos. Os resultados da pesquisa demonstram que o debate sobre as funções sociais dos arquivos encontra na perspectiva do acesso à informação um espaço de interlocução entre os arquivos e a sociedade. Com isso, acredita-se que as reflexões contidas neste trabalho possam contribuir para a visibilidade dos arquivos como mecanismos atuantes para o pleno exercício da cidadania, accountability, justiça social e reconstrução da memória coletiva.-
Descrição: dc.descriptionThe Act law nº 12527/2011, known as Access to Information Act, provided a new schedule for discussions around the access to public information in Brazil, especially regarding the public archives of the military regime (1964-1985), which received greater social notoriety and were the object of public policies that stimulated the expansion of the access to information and the reconstruction processes of the social memory. It is observed that access to information is a contemporary theme, in which several countries see the resurgence of the movement around the democratization of the access to information as a fundamental right. This work intends to investigate the dimension of the Access to Information Act and the implications within the archives of the military regime in Brazil, seeking to establish reflections on the social functions of archives. The research methods adopted were the qualitative and quantitative approach based on hypothetical-deductive and inductive exploratory analysis and data collect through interviews, questionnaire and research on documentary sources and institutional websites. It is argued that access is configured in the scientific field of Archival Science as the main social function of archives. The results of the research demonstrate that the debate on the social functions of archives finds, in the perspective of access to information, a space for dialogue between archives and society. With this, it is believed that the reflections contained in this work can contribute to the visibility of the archives as active mechanisms for the full exercise of citizenship, accountability, social justice, and reconstruction of collective memory.-
Descrição: dc.description228 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectArquivo-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura militar-
Palavras-chave: dc.subjectFunção social dos arquivos-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura Militar, 1964-1979-
Palavras-chave: dc.subjectArquivo-
Palavras-chave: dc.subjectFunção social do arquivo-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to Information-
Palavras-chave: dc.subjectMilitary dictatorship-
Palavras-chave: dc.subjectArchive-
Palavras-chave: dc.subjectSocial function of archives-
Título: dc.titleA dimensão do acesso à informação pública e os arquivos do regime militar: um olhar sobre a função social dos arquivos-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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