Maximização das garantias imobiliárias: direito real de aquisição do fiduciante e seus desdobramentos

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Autor(es): dc.contributorSilva, Patrícia Cardoso-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorSeixas, Marcus Wagner de-
Autor(es): dc.creatorSousa, Marilia Coutinho Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:26:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:26:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22756-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770551-
Descrição: dc.descriptionO trabalho analisa, em primeiro lugar, o conceito mais básico de garantia e as diferentes perspectivas que podem ser adotadas para um estudo sistêmico e integrado desta seara do direito. Apesar da grande importância deste instituto, o ordenamento pátrio não estruturou as garantias em um ramo próprio, o que justifica as muitas inconsistências conceituais e dificuldades práticas existentes dentro da temática. Estabelece-se as diferenças entre as garantias legais, contratuais e processuais, além das características próprias de cada modalidade de garantia pessoal ou real. Em seguida, são examinados de forma específica os traços das garantias hipotecária e fiduciária, sua constituição, adequação e excussão, utilizando-se como parâmetro o conceito de garantia ideal proposto por Aynès e Croqc. Ademais, propõe-se a reflexão acerca da necessidade de modernização das garantias tradicionais às demandas contemporâneas, retomando-se o conceito de direito real de aquisição, ressaltando seu enorme potencial mercadológico, principalmente no ramo imobiliário. Por fim, analisa-se a possiblidade de penhora e constituição de demais direitos reais, inclusive de garantia, sobre o direito real de aquisição concedido ao fiduciante como mais uma forma de maximizar a garantia fiduciária-
Descrição: dc.descriptionThe work analyzes, in the first place, the most basic concept of guarantee and the different perspectives that can be adopted for a systemic and integrated study of this area of law. Despite the great importance of this institute, the homeland planning has not structured the guarantees in a branch of its own, which justifies the many conceptual inconsistencies and practical difficulties that exist within the theme. The differences between legal, contractual and procedural guarantees are established, as well as the characteristics of each type of personal or real guarantee. The traits of the mortgage and fiduciary guarantees, their constitution, adequacy and excussion are then examined in a specific way, using as a parameter the ideal guarantee concept proposed by Aynès and Croqc. In addition, it is proposed to reflect on the need to modernize traditional guarantees to contemporary demands, taking up the concept of the right in rem, highlighting its enormous marketing potential, especially in the real estate sector. Finally, the possibility of pledge and constitution of other rights in rem, including guarantees, over the right in rem granted to the fiduciary as one more way to maximize the fiduciary guarantee is analyzed-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação fiduciária-
Palavras-chave: dc.subjectHipoteca-
Palavras-chave: dc.subjectMaximização das garantias-
Palavras-chave: dc.subjectDireito real de aquisição-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reais-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação fiduciária-
Palavras-chave: dc.subjectHipoteca-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectAquisição de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectCivil law-
Palavras-chave: dc.subjectFiduciary alienation-
Palavras-chave: dc.subjectMortgage-
Palavras-chave: dc.subjectMaximization of guarantees-
Palavras-chave: dc.subjectReal Right of Acquisition-
Título: dc.titleMaximização das garantias imobiliárias: direito real de aquisição do fiduciante e seus desdobramentos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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