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Crimes de grande repercussão social e produções do gênero true crime: uma discussão sobre colisão entre direitos fundamentais
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770510
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | D'Aquino, Lúcia Souza | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5248033690404165 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ferraz, Hamilton Gonçalves | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4038462874056018 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Sousa, Iago Carneiro de | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2805821398633752 | - |
| Autor(es): dc.creator | Castro, Victória Araujo de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:26:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:26:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-30 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32129 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770510 | - |
| Descrição: dc.description | O esquecimento faz parte da condição humana, seja por meio do processo de envelhecimento ou por limites naturais da capacidade de armazenamento de informações no cérebro, que tende a conservar fatos e dados mais relevantes e atuais. Contudo, diante dos expressivos avanços tecnológicos, hoje, pode-se ter facilmente acesso a todo tipo de informação, sendo possível revisitar todo tipo de memória existente. Atualmente, vive-se em uma era de explosão do streaming, e muitas vezes o que é produzido nessas plataformas dita temas que permeiam o imaginário das pessoas, suscitando debates por toda sociedade. Um evidente exemplo disso são os recentes lançamentos de filmes e documentários que abordam crimes hediondos de grande repercussão social ocorridos no Brasil, trazendo inúmeras discussões à tona sobre os diferentes casos. Nesse sentido, surge a problemática da presente pesquisa, centrada em uma possível colisão entre os direitos de liberdade de expressão e acesso à cultura de um lado, e direito ao esquecimento de outro. Para tanto, o presente trabalho propõe-se a analisar a compatibilidade do direito ao esquecimento com o ordenamento juridico brasileiro, bem como pesquisar o entendimento jurisprudencial acerca do tema e por fim debater a produção de documentários como: “Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime” (Netflix, 2016), “Pacto Brutal - O Assassinato de Daniella Perez” (HBO Max, 2022); e a trilogia de filmes que retratam o homicídio do casal Manfred e Marísia, a partir de diferentes perspectivas: “A Menina que Matou os Pais”, “O Menino que Matou Meus Pais” (Amazon Prime Video, 2021) e “A Menina que Matou os Pais: A Confissão” (Amazon Prime Video, 2023). O objetivo geral da pesquisa é analisar se o direito ao esquecimento é compatível com a ordem jurídica brasileira e se em caso de colisão com direito à liberdade de expressão, qual destes deve prevalecer. Os objetivos específicos são, em um primeiro momento, refletir sobre a aplicação do Direito Penal enquanto ultima ratio e observar a constitucionalização do ordenamento jurídico pátrio. Em sequência, questionar as finalidades da pena ao investigar sobre as teorias absolutas, relativas e ecléticas, como também criticar as teorias de prevenção e retribuição da pena. Logo após, discutir o direito ao esquecimento, seu conceito, desdobramentos, bem como os principais casos jurisprudenciais que tratam do tema. Ato contínuo, o direito ao esquecimento é estudado sob a ótica do Direito Penal, por meio de uma discussão sobre os antecedentes criminais e da reincidência à luz do direito ao esquecimento. Posteriormente busca-se refletir acerca da mídia e a divulgação de conteúdos criminais, ressaltando a importância do direito à informação e à liberdade de expressão para o Estado Democrático Brasileiro. Por fim, apresentar alguns crimes de grande repercussão social no Brasil retratados em obras cinematográficas e os reflexos que esta exposição gerou na vida dos envolvidos, buscando analisar possíveis ofensas aos direitos da personalidade, tais como o direito à imagem, ao nome e à vida íntima. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da presente pesquisa foi a dialética, que busca interpretar a realidade a partir da premissa de que todos os fenômenos existentes apresentam características contraditórias entre si, e por isso, preza pela discussão, argumentação. Em que pese o Supremo Tribunal Federal adote posição contrária, é inegável a importância do direito ao esquecimento para proteção e efetivação dos direitos da personalidade | - |
| Descrição: dc.description | Forgetting is part of the human condition, whether through the aging process or due to natural limits to the brain's information storage capacity, which tends to preserve more relevant and current facts and data. However, given the significant technological advances, today, it is possible to easily have access to all types of information, making it possible to revisit all types of existing memories. Currently, we live in an era of streaming explosion, and what is produced on these platforms often dictates themes that permeate people's imagination, sparking debates throughout society. An obvious example of this are the recent releases of films and documentaries that address heinous crimes of great social repercussion that occurred in Brazil, bringing countless discussions to light about the different cases. In this sense, the problem of this research arises, centered on a possible collision between the rights of freedom of expression and access to culture on the one hand, and the right to be forgotten on the other. To this end, this work proposes to analyze the compatibility of the right to be forgotten with the Brazilian legal system, as well as research the jurisprudential understanding on the topic and finally debate the production of documentaries such as: “Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime” (Netflix, 2016), “Pacto Brutal - O Assassinato de Daniella Perez” (HBO Max, 2022); and the trilogy of films that portray the murder of the couple Manfred and Marísia, from different perspectives: “A Menina que Matou os Pais”, “O Menino que Matou Meus Pais” (Amazon Prime Video, 2021) and “A Menina que Matou os Pais: A Confissão” (Amazon Prime Video, 2023). The general objective of the research is to analyze whether the right to be forgotten is compatible with the Brazilian legal order and whether, in the event of a collision with the right to freedom of expression, which of these should prevail. The specific objectives are, initially, to reflect on the application of Criminal Law as an ultima ratio and to observe the constitutionalization of the national legal system. Next, question the purposes of punishment by investigating absolute, relative and eclectic theories, as well as criticizing theories of prevention and retribution of punishment. Afterwards, discuss the right to be forgotten, its concept, developments, as well as the main jurisprudential cases that deal with the topic. Next, the right to be forgotten is studied from the perspective of Criminal Law, through a discussion on criminal records and recidivism in light of the right to be forgotten. Subsequently, we seek to reflect on the media and the dissemination of criminal content, highlighting the importance of the right to information and freedom of expression for the Brazilian Democratic State. Finally, present some crimes of great social repercussion in Brazil portrayed in cinematographic works and the consequences that this exhibition generated in the lives of those involved, seeking to analyze possible offenses to personality rights, such as the right to image, name and intimate life. The methodology chosen for the development of this research was dialectics, which seeks to interpret reality based on the premise that all existing phenomena present contradictory characteristics among themselves, and therefore, values discussion and argumentation. Despite the Federal Supreme Court adopting a contrary position, the importance of the right to be forgotten for the protection and enforcement of personality rights is undeniable | - |
| Descrição: dc.description | 75 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Documentários criminais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ao esquecimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ao esquecimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de imprensa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminal documentaries | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right to be forgotten | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Freedom of expression | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudence | - |
| Título: dc.title | Crimes de grande repercussão social e produções do gênero true crime: uma discussão sobre colisão entre direitos fundamentais | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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