Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica na perspectiva da Arquivologia

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorJuvêncio, Carlos Henrique-
Autor(es): dc.contributorCabral, Jacqueline Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorTenaglia, Monica-
Autor(es): dc.creatorVelasco, Karolina Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:26:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:26:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24120-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770474-
Descrição: dc.descriptionA partir do levantamento realizado na literatura da disciplina Aspectos Legais dos Processos Informacionais, com foco na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi possível a realização de uma análise crítica acerca da Lei, esta análise evidencia, suas vertentes de criação, pontos que não são esclarecidos pela Lei e pontos que já deveriam ter sido revogados na mesma com o passar do tempo. A análise se inicia pontuando o panorama anterior à promulgação da Lei, com destaque a todo o ambiente normativo anterior à promulgação da LAI; definição e demonstração do contexto de sua criação; esclarecimento da importância do direito de acesso à informação para a sociedade; com destaque às falhas inseridas na Lei de Acesso à Informação; sinalização dos aspectos que a Lei poderia melhorar, inserindo, assim, formas onde a sociedade fique mais ciente de seus direitos. Foram utilizados como referencial teórico: Rodrigues, Barros, Jardim, Martins, dentre outros. Conclui-se que é de suma clareza que a Lei de Acesso à Informação contribui para uma sociedade mais democrática e pensante, porém, deve ser repensada de forma a atender às necessidades da sociedade no seu uso diário.-
Descrição: dc.descriptionFrom the survey conducted in the literature of the Legal Aspects of Information Processes discipline, focusing on Law No. 12,527, of November 18, 2011, known as the Access to Information Law (LAI), it was possible to carry out a critical analysis about of the Law, this analysis highlights its aspects of creation, points that are not clarified by the Law and points that should have already been revoked over time. The analysis begins by pointing out the panorama prior to the enactment of the Law, highlighting the entire regulatory environment prior to the enactment of the LAI; definition and demonstration of the context of its creation; clarification of the importance of the right of access to information for society; with emphasis on the flaws included in the Access to Information Law; signaling the aspects that the Law could improve, thus inserting ways in which society becomes more aware of its rights. The following were used as theoretical references: Rodrigues, Barros, Jardim, Martins, among others. It is concluded that it is extremely clear that the Access to Information Law contributes to a more democratic and thinking society, however, it must be rethought in order to meet the needs of society in its daily use.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLei de acesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectArquivista-
Palavras-chave: dc.subjectArquivologia-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectArquivista-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to information act-
Palavras-chave: dc.subjectAccess-
Palavras-chave: dc.subjectArchivist-
Palavras-chave: dc.subjectArchival science-
Palavras-chave: dc.subjectCitizenship-
Título: dc.titleLei de Acesso à Informação: uma análise crítica na perspectiva da Arquivologia-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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