Descriminantes putativas: teoria do crime versus teoria do erro

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Autor(es): dc.contributorBonan, Anna Cecília Faro-
Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Marcelo de-
Autor(es): dc.creatorRezende, Thiago Rocha de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:25:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:25:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22963-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770269-
Descrição: dc.descriptionDesde que a dicotomia fato-direito (error facti e error iuris) foi superada pelo binômio tipo-antijuridicidade no Direito Penal, duas teorias têm ocupado lugar de protagonismo no tratamento do erro: a Teoria Limitada da Culpabilidade e a Teoria Estrita da Culpabilidade. Ambas, por sua vez, baseiam-se na Teoria Normativa Pura da Culpabilidade, a qual remete à própria Teoria do Delito. Em verdade, qualquer análise sobre erro vai acabar se tornando uma análise de Teoria do Delito, em última instância. Partindo dessa lógica de regressão, o presente trabalho se propõe a analisar os impactos do tratamento do erro no Brasil sobre a Teoria do Delito, mais especificamente, o tratamento dado às descriminantes putativas e suas consequências, traçando os principais problemas que recaem sobre a Teoria do Crime e suas causas, bem como opinando pela melhor solução que vislumbra-
Descrição: dc.descriptionSince when the dicotomy “fact-law” (error facti and error iuris) was surpassed by the binomial “elements of the offense-unlawfulness” in Criminal Law, two theories has been taking the spotlights on the study of mistake: the limited theory of mens rea and the strict theory of mens rea. At the same time, both of them are based on a purely normative idea of mens rea, which leads to the structure of crime and the theory of criminal law itself. Due to this regression logic, the present work intends to analyse the impacts on the theory of criminal law that the mistake treatment in Brasil produces, to be more accurate, the treatment of the mistake about the fact elements of grounds excluding unlawfulness, such as it’s consequences, identifying the main problems and propounding a possible solution-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDescriminantes putativas-
Palavras-chave: dc.subjectErro de tipo-
Palavras-chave: dc.subjectErro de proibição-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria do delito-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectMistake about grounds excluding unlawfulness-
Palavras-chave: dc.subjectMistake of elements of the offense-
Palavras-chave: dc.subjectMistake of prohibition-
Palavras-chave: dc.subjectStructure of crime-
Título: dc.titleDescriminantes putativas: teoria do crime versus teoria do erro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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