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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bonan, Anna Cecília Faro | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | - |
Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Marcelo de | - |
Autor(es): dc.creator | Rezende, Thiago Rocha de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:25:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:25:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22963 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770269 | - |
Descrição: dc.description | Desde que a dicotomia fato-direito (error facti e error iuris) foi superada pelo binômio tipo-antijuridicidade no Direito Penal, duas teorias têm ocupado lugar de protagonismo no tratamento do erro: a Teoria Limitada da Culpabilidade e a Teoria Estrita da Culpabilidade. Ambas, por sua vez, baseiam-se na Teoria Normativa Pura da Culpabilidade, a qual remete à própria Teoria do Delito. Em verdade, qualquer análise sobre erro vai acabar se tornando uma análise de Teoria do Delito, em última instância. Partindo dessa lógica de regressão, o presente trabalho se propõe a analisar os impactos do tratamento do erro no Brasil sobre a Teoria do Delito, mais especificamente, o tratamento dado às descriminantes putativas e suas consequências, traçando os principais problemas que recaem sobre a Teoria do Crime e suas causas, bem como opinando pela melhor solução que vislumbra | - |
Descrição: dc.description | Since when the dicotomy “fact-law” (error facti and error iuris) was surpassed by the binomial “elements of the offense-unlawfulness” in Criminal Law, two theories has been taking the spotlights on the study of mistake: the limited theory of mens rea and the strict theory of mens rea. At the same time, both of them are based on a purely normative idea of mens rea, which leads to the structure of crime and the theory of criminal law itself. Due to this regression logic, the present work intends to analyse the impacts on the theory of criminal law that the mistake treatment in Brasil produces, to be more accurate, the treatment of the mistake about the fact elements of grounds excluding unlawfulness, such as it’s consequences, identifying the main problems and propounding a possible solution | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Descriminantes putativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Erro de tipo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Erro de proibição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria do delito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mistake about grounds excluding unlawfulness | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mistake of elements of the offense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mistake of prohibition | - |
Palavras-chave: dc.subject | Structure of crime | - |
Título: dc.title | Descriminantes putativas: teoria do crime versus teoria do erro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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